A EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
O CONSELHO MUNICIPAL
HOSPITAL FOI A PRIMEIRA PREOCUPAÇÃO
A PRIMEIRA REUNIÃO OFICIAL DO CONSELHO MUNICIPAL
A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
A CRIAÇÃO DO IPTU
NOVO HAMBURGO ELEGE GETÚLIO
A REELEIÇÃO DA MESA E AS COMISSÕES PERMANENTES
CONTENÇÃO DE DESPESAS
O PRIMEIRO CÓDIGO DE POSTURAS
NOVO HAMBURGO SE DESTACA NO PREÇO DA ENERGIA ELÉTRICA
AS PRIMEIRAS OBRAS
POLUIÇÃO
SEGURANÇA
MODIFICAÇÕES NO TRÂNSITO
MUNICÍPIO FAZ EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS PARA RECEPCIONAR CANDIDATO
MESA REELEITA PELA SEGUNDA VEZ
A REVOLUÇÃO DE 30
AS ELEIÇÕES DE 35 E O ESTADO NOVO
A PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL

 A EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

Desde os primeiros anos da República, proclamada em 15 de novembro de 1889, Novo Hamburgo, então Segundo Distrito de São Leopoldo, manifestava-se a favor da emancipação. As negociações iniciaram-se oficialmente em 1924, numa audiência com Antônio Augusto Borges de Medeiros, Presidente do Estado do Rio Grande do Sul. Três anos depois, o sonho dos hamburguenses estava concretizado. No dia cinco de abril de 1927, Borges de Medeiros assinava o Decreto n°3818, denominado de "O Decreto de Ouro", criando o Município de Novo Hamburgo.

Na mesma data, Borges de Medeiros assinou o Decreto n°3819, criando a administração provisória com bases constitucionais e possibilitando a nomeação de um intendente provisório. O documento dava prazo máximo de dois meses para a realização de eleições para intendente, vice e conselheiros municipais.

O Dr. Jacob Kroeff Netto foi o primeiro Intendente Provisório, nomeado por Borges de Medeiros, pelo Decreto n°3820, de cinco de abril.

A emancipação resultou de intensa mobilização popular. Dois terços do eleitorado, o equivalente a 900 eleitores de um universo de 8.500 habitantes do Segundo Distrito, encaminharam a representação legal que solicitava a criação do novo município, conforme registro nos considerandos do próprio Decreto n°3818. A contribuição do Distrito aos cofres públicos de São Leopoldo era superior a 300 mil réis.

Uma das primeiras necessidades a ser atendida foi a criação de um "semanario de interesses geraes". O Jornal Cinco de Abril circulou, pela primeira vez, em maio de 1927, um mês após a assinatura do Decreto de Ouro. O editorial de lançamento afirmava que "a creação de um orgam de publicidade era absolutamente inadiável". O diretor responsável era Leopoldo Petry e o gerente Edgar G. Behrend.

A terceira edição do Jornal Cinco de Abril trazia elucidativo editorial sobre a questão emancipacionista, reproduzindo os ânimos daquele momento:

"... Si o ideal de emancipação era já um sentimento arraigado no espírito do povo novo-hamburguez, mais se intensificou e exteriorisou esse sentimento com o descaso que lhe foi votado durante longo tempo e, dahi, a razão da campanha habilmente encetada em pról de sua liberdade administrativa e, cujo resultado foi, de facto, a consecução do fim que todos almejavam, isto é, o villamento do districto que lhe serviu de berço...."

O aspecto constitucional da municipalização de Novo Hamburgo foi discutido amplamente. O Jornal Cinco de Abril, durante várias edições, publicou em partes o parecer do desembargador Ribeiro Dantas, transcrito do Jornal "A Federação", de Porto Alegre. O ato do governo do Estado foi contestado pela opinião pública leopoldense. O Conselho Municipal de São Leopoldo opunha-se à criação do novo município. O parecer do desembargador Ribeiro Dantas foi feito a pedido de amigos de São Leopoldo, uma vez que havia dúvidas sobre a constitucionalidade do Decreto. A questão posta era: O governo do Estado podia criar o município de Novo Hamburgo sem o consentimento do Conselho Municipal de São Leopoldo? O parecer de Ribeiro Dantas dava conta que o ato era legal e "perfeitamente constitucional".

 O CONSELHO MUNICIPAL

Após a posse, o Intendente Provisório, Dr. Jacob Kroeff Netto, através de Decreto, marcou a data da primeira eleição municipal para 29 de maio de 1927, quando 574 eleitores compareceram às urnas. A chapa era encabeçada pelo Intendente Leopoldo Petry. Na oportunidade também foi eleito o Conselho Municipal, que tomou posse com o novo governo em cinco de junho do mesmo ano. Os Conselheiros, em número de sete, desempenhavam na época papel equivalente aos vereadores da atualidade.

O Conselho Municipal ficou assim constituído:

  • Intendente - Leopoldo Petry
  • Vice-Intendente - Guilherme Ludwig
  • Conselheiros - Alberto Adams
  • Alberto Steigleder
  • Albino Schröer
  • Arduíno Brodbeck
  • Balduíno Michel
  • Bertholdo Rech
  • Guilherme Vielitz

Sobre os candidatos, o Jornal Cinco de Abril comentou: "O Conselho Municipal constituído por comerciantes e industrialistas vastamente conhecidos como homens trabalhadores e zelosos do bem público, será o fiscal zeloso e imparcial de todos os negócios públicos municipais."

O número de sete conselheiros foi determinado pelo Decreto n°3818, que em seu art. 2° também estipulava a primeira tarefa do Conselho: decretar a lei orgânica do município e votar o orçamento anual.

Enquanto isso não ocorresse, o novo município observaria a Lei Orgânica de São Leopoldo, mantendo-se fiel ao orçamento do ano para o referido distrito. Uma das primeiras iniciativas do Intendente Jacob Kroeff Netto foi cuidar das ruas, apesar de ter desempenhado um mandato de apenas 54 dias.

Na entrega do cargo ao novo intendente, Kroeff Netto agradeceu, emocionado, ressaltando que "sempre que tratou com a direcção administrativa de São Leopoldo sobre problemas, encontrou, por parte desta, a maior má vontade", como transcreve o Jornal Cinco de Abril. Por isso mesmo, fez questão de colocar-se à disposição do novo intendente para auxiliá-lo em qualquer dificuldade.

Aos conselheiros recomendou:

"... para que sejam proficuos os nossos trabalhos é preciso que dentro desse recinto reine sempre a paz, a concórdia e a confiança recíproca. Certo estou que todos compreendemos o peso da responsabilidade que hoje assumimos; porém, trabalhar em harmonia, com os olhos fitos unicamente no nosso ideal - a grandeza de Novo Hamburgo, tudo se tornará muito mais fácil, todo o peso mais leve, todo o esforço mais agradável e poderemos iniciar uma obra em que as futuras gerações não terão que reformar e reconstruir, mas em cujas bases poderão ellas continuar a erigir o grande monumento de progresso que se chama Novo Hamburgo...."

 HOSPITAL FOI A PRIMEIRA PREOCUPAÇÃO

Conforme relata o Jornal Cinco de Abril, antes mesmo da primeira reunião oficial do Conselho Municipal, vários encontros foram realizados para tratar da fundação de uma sociedade beneficente que atendesse, gratuitamente, os doentes pobres. Em três de junho de 1927 reuniram-se o Intendente Leopoldo Petry, o vice Guilherme Ludwig, os sete Conselheiros Municipais e pessoas de destaque da sociedade para trocar idéias sobre a maneira mais adequada de adquirir um local para a instalação do futuro hospital. Da reunião resultou a formação da seguinte comissão: Guilherme Ludwig, Pedro Adams Filho, Alberto Adams, Emílio Strassburger, Albino Momberger e Balduíno Michel.

A comissão iniciou o seu trabalho e os resultados começaram a aparecer. O casal Max Fischel ofereceu a sua propriedade para a instalação do hospital, sob a condição de que o Município lhes pagasse, enquanto vivessem, juros de seis por cento sobre a importância de 70 contos de réis, que era o valor do imóvel. Hans John também ofereceu seu imóvel em Hamburgo Velho, em condições vantajosas para a administração municipal. Assim nascia o projeto do primeiro hospital da cidade que, em 1927, já considerava a saúde pública e o atendimento às pessoas carentes como meta prioritária de qualquer governo. O Hospital Operário Darci Vargas foi fundado em 1° de novembro de 1947 e a iniciativa e a participação dos conselheiros municipais foi fundamental para a sua realização.

 A PRIMEIRA REUNIÃO OFICIAL DO CONSELHO MUNICIPAL

No dia 15 de junho de 1927, os conselheiros reuniram-se para discutir e aprovar o Regimento Interno do Conselho. Dias depois houve nova reunião para a apresentação do primeiro relatório do Intendente Municipal sobre suas atividades e do projeto de lei sobre a lei orgânica. O relatório da Intendência dava conta que a lei eleitoral já estava sendo elaborada e relatava obras em pontes, estradas de rodagem, cordões, praças, adaptação do edifício municipal às novas tarefas, informando sobre um empréstimo feito com o Banco Porto Alegrense de 15 mil réis, a ser pago em 90 dias. A verba destinava-se à aquisição de terrenos para o cemitério, e para os setores da instrução pública, higiene, hospital, assistência, luz elétrica, água e esgoto.

 A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

A primeira sessão ordinária, oficialmente considerada, após a aprovação da Lei Orgânica, aconteceu no dia 20 de setembro de 1927. Nessa ocasião, foi apresentado o projeto de lei do orçamento para 1928 e entregue à Comissão de Orçamento composta pelos conselheiros Balduíno Michel, Alberto Adams e Bertholdo Rech. A reunião seguinte foi marcada para o dia quatro de outubro.

O projeto de lei orçamentária consagrou os mesmos 300 contos de réis de impostos que o antigo Segundo Distrito pagava como imposto municipal para São Leopoldo, pois constatou-se que não havia necessidade de recorrer ao aumento das contribuições. Houve alterações na distribuição dos ônus, adaptando a tributação ao sistema econômico do município, onde predominava a indústria.

As reuniões da Câmara Municipal iniciavam às 13h e, segundo o noticiário do Jornal Cinco de Abril, eram marcadas a critério do presidente Arduíno Brodbeck, conforme as necessidades da administração pública. (O Jornal Cinco de Abril refere-se à Arduíno Brodbeck como sendo João Eduíno Brodbeck)

 A CRIAÇÃO DO IPTU

A organização do novo município exigiu várias providências e uma delas foi a criação de impostos, no final do ano da emancipação, em 1927. O Jornal Cinco de Abril, dirigido por Leopoldo Petry, edição de sete de outubro de 1927, nos apresenta o retrato fiel dos acontecimentos da época. Vejamos o que diz o Editorial da Edição n° 23, sobre os impostos:

"Sendo o nosso município em sua totalidade industrial, e sendo a industria o "pivot" em torno do qual gira toda a nossa vida economica, foi preciso elaborar um projeto de lei que tivesse em vista tal circunstancia: isto é, fomentar a industria, facilitando por todos os meios o seu desenvolvimento, diminuir-lhes quanto possível os encargos, mas, não se podendo reduzir as despezas, sem prejudicar enormemente as obras públicas já iniciadas e em marcha franca, dividir a differença a menos entre a população toda.

Para diminuir os encargos da industria foi supprimido o imposto de exportação, aqui cobrado sob a denominação de taxa de estatística. Rendia elle mais ou menos 60 contos de réis. Para que a Intendencia porém não ficasse privada dessa renda foram creados duas novas fontes:

1° - a taxa profissional de 10% sobre todos os impostos;
2° - o imposto territorial urbano.

A taxa profissional justifica-se plenamente porque reparte entre toda população um imposto que até agora pesava unicamente sobre a indústria, e, sendo esta a que dá vida a todo o município, della depende a bôa marcha do comercio, o rendimento dos predios alugados, a prosperidade dos profissionaes e até o movimento das casas de diversão, é de toda justiça que com uma taxa módica venham contribuir com uma parte da differença que nos trará a suppressão do alludido imposto.

Fato identico se dá quanto ao territorial urbano: os terrenos valorisam dia a dia com o desenvolvimento da industria, sendo, pois, justo que contribuam tambem para as necessidades da collectividade com um imposto, que por sua vez será applicado novamente em melhoramentos urbanos que aproveitem a todos. Parece assim solucionado o importante problema da organisação do projecto de lei orçamentaria e a sua adaptação ao nosso município.

Quanto á despeza, um rapido estudo nos dá a entender que o fito principal da administração é construir e conservar estradas, problema dos mais importantes para um município como o nosso, com sua enorme producção e que annualmente movimenta milhares de toneladas de mercadorias de toda especie. Está a lei agora nas mãos da commissão de orçamento e será depois, com o respectivo parecer, apresentado ao plenário para estudo e approvação definitiva."

A sessão do dia 19 de outubro (Jornal Cinco de Abril, edição n° 25) aprovou o orçamento para 1928 e entregou um pedido de auxílio financeiro do Tiro de Guerra para o parecer da Comissão de Orçamento. A Comissão deu parecer contrário, que foi mantido com os votos dos conselheiros Arduíno Brodbeck, Bertholdo Rech, Alberto Adams e Henrique Alberto Steigleder.

 NOVO HAMBURGO ELEGE GETÚLIO

A emancipação do município, assinada pelo presidente Antonio Augusto Borges de Medeiros, foi o argumento principal para que o Partido Republicano pedisse o voto dos hamburguenses ao candidato que sucederia Borges de Medeiros na presidência do Estado. Dois partidos disputavam a eleição: a Aliança Libertadora e o Partido Republicano. A Aliança Libertadora acusava o partido opositor de ser contra o voto secreto. Os candidatos do Partido Republicano eram Getúlio Vargas para presidente do Estado e João Neves da Fontoura para vice. A eleição ocorreu no dia 25 de novembro de 1927. Três mesas de votação foram instaladas: uma na Intendência, uma no Cinema Guarany e outra no Cinema Central. Getúlio Vargas venceu em Novo Hamburgo e elegeu-se presidente do Estado com mais de 120 mil votos.

 A REELEIÇÃO DA MESA E AS COMISSÕES PERMANENTES

Em 20 de setembro do ano seguinte, em 1928, foram reeleitos à Mesa o presidente do Conselho Municipal Arduíno Brodbeck e o vice Albino Schröer.

As comissões permanentes eram três: Reclamações e Redações, Orçamento e Contas. Para a Comissão de Reclamações e Redações foram eleitos Alberto Adams, Albino Schröer e Henrique Alberto Steigleder. Para a Comissão de Orçamento foram eleitos Alberto Adams, Bertholdo Rech e Balduíno Michel e para a Comissão de Contas os conselheiros Albino Schröer, Henrique Alberto Steigleder e Guilherme L. Vielitz.

 CONTENÇÃO DE DESPESAS

Em 10 de outubro de1928 chegou ao Conselho Municipal o pedido do cidadão Edgar Sperb, que solitava aos cofres públicos o pagamento de 230 mil réis, referente às despesas com "funções cinematographicas" feitas por ocasião dos festejos da emancipação do Município.

Os conselheiros rejeitaram o pedido e o auxílio foi negado.

 O PRIMEIRO CÓDIGO DE POSTURAS

Em 1929, dois após a emancipação, o Conselho Municipal apresentava à população o projeto do novo Código de Posturas do Município. O Código foi publicado no Jornal Cinco de Abril, ano III, n° 3, de 17 de maio, de forma que todos os moradores pudessem estudá-lo e apresentassem emendas, por escrito, num prazo de 30 dias. Após a análise do Conselho as emendas julgadas de utilidade seriam incluídas no projeto.

O objetivo do Código era "organizar os projetos e planos de construção urbana, arruamento, nivellamento e alinhamento de accordo com os ensinamentos da technica moderna e baseados nas theorias que a evolução rapida de nossa terra tem estabelecido."

 NOVO HAMBURGO SE DESTACA NO PREÇO DA ENERGIA ELÉTRICA

Em Novo Hamburgo a energia elétrica era proveniente de empresa nacional e, em Porto Alegre, a empresa geradora era americana. Isto trazia uma diferença no preço pago pela energia. Em Novo Hamburgo era mais barata porque o quilowatt custava seiscentos réis e a taxa mínima de iluminação era de oito mil réis. Parte da iluminação pública era gratuita e o quilowatt por força era de quatrocentos réis, no máximo. Em Porto Alegre, o quilowatt não custava menos de mil réis e a taxa mínima era de treze mil réis. A iluminação pública era toda paga e a preço elevado.

Nesse mesmo ano de 1929, a imprensa local noticiava a implantação de uma usina para geração de energia elétrica em Montenegro, que abrangeria toda a região. A imprensa criticava a invasão do capital americano, que conquistava "o apoio dos homens de consciencia offuscada" e ressaltava que em Novo Hamburgo "o dinheiro sahe do bolso do contribuinte brasileiro e entra para o bolso do industrial brasileiro."

 AS PRIMEIRAS OBRAS

Em cinco de junho de 1929, a administração do Intendente Leopoldo Petry completava dois anos, festejando a realização das primeiras obras no Município:

  • uma ponte de material em arco com seis metros de vão;
  • duas pontes de cimento armado com quatro metros de vão;
  • seis pontes e quatro pontilhões de madeira;
  • 4.800 metros de cordão e sarjetas;
  • 5.100 metros quadrados de calçamento;
  • abertura da rua ligando Novo Hamburgo ao Rincão, com dois quilômetros de extensão;
  • instalação dos maquinários da pedreira;
  • Praça 14 de Julho;
  • três quilômetros de estrada;
  • implantação da energia elétrica.

 POLUIÇÃO

Em 1929, o Departamento de Higiene do Estado colhia amostras da água do Arroio Weinz, que recebia dejetos de vários curtumes. A denúncia da população é que o Rio do Sinos sofria sério risco de contaminação.

 SEGURANÇA

Em junho de 1929, o Capitão Marcolino dos Santos Pacheco, Delegado de Polícia, iniciava uma campanha do desarmamento no Município. Em 29 de novembro do mesmo ano, a imprensa divulgava uma "apprehensão de cocaína" vinda de Uruguaiana. A droga apreendida estava no fundo de uma lata com amostras de caramelo, onde foram encontrados um milhar de vidros de cocaína Merok, de um grama cada.

 MODIFICAÇÕES NO TRÂNSITO

Em função das modificações realizadas no trânsito da Capital, o Intendente Leopoldo Petry determinou que o tráfego de veículos de qualquer espécie fosse feito pela direita dos respectivos condutores. Estes deveriam dar a esquerda aos que vinham em sentido contrário. A mudança começou a vigorar em 12 de dezembro de 1929.

No ano seguinte, a partir de 15 de abril de 1930, a firma Irmãos Konrath iniciava a exploração do serviço de auto-ônibus para Porto Alegre. Aos domingos, dias santos e dias de chuva não havia transporte. O ônibus fazia duas viagens completas por dia - uma pela manhã e outra à tarde.

 MUNICÍPIO FAZ EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS PARA RECEPCIONAR CANDIDATO

No dia 12 de outubro de 1929, a cidade recebeu a visita de Getúlio Vargas, presidente do Estado e candidato à presidência da República. O candidato a vice era o presidente da Paraíba, João Pessoa, assassinado em julho do ano seguinte. Getúlio Vargas chegou em trem especial, às 13h30min, e foi recepcionado por um comitê integrado pelo Intendente Municipal Major Leopoldo Petry e pelos Conselheiros Municipais. A pedido da Intendência, as casas e carros foram enfeitados para a recepção.

Uma exposição com cerca de 150 participantes mostrou toda a produção do Município ao presidente do Estado, apresentando tintas e ceras para calçados, bolsas, chapéus, couros, calçados, artefatos de montaria, arreios, peças e máquinas para móveis, cartonagem, molduras, charutos, balas, torrefação de café, bebidas, instrumentos musicais, etc. A firma Breidenbach, Mossmann e Cia. construiu o pavilhão da mostra que, diariamente, recebia centenas de forasteiros que chegavam de trem para visitar a exposição.

A Aliança Liberal de Getúlio Vargas venceu as eleições para a presidência da República por 298.627 votos no Estado, contra 982 dos adversários. As eleições para presidente, vice, senador e deputado realizaram-se no dia 1° de março de 1930.

 MESA REELEITA PELA SEGUNDA VEZ

Em 20 de setembro de 1930, o Conselho Municipal, sob a presidência de Arduíno Brodbeck, instalava os trabalhos ordinários dando cumprimento ao art. 7° do Regulamento Interno, que previa a eleição da Mesa. Foram reeleitos o presidente Arduíno Brodbeck e o vice Albino Schröer e eleitos os novos integrantes das três comissões permanentes.

Comissão de Reclamações e Redações: Henrique Alberto Steigleder, Albino Schröer e Alberto Adams. Comissão de Orçamento: Balduíno Michel, Bertholdo Rech e Henrique Alberto Steigleder. Comissão de Contas: Henrique Alberto Steigleder, Albino Schröer e Bertholdo Rech.

As comissões foram eleitas em plenário, atendendo o art. 26 do Regulamento Interno. O expediente constou do Relatório do Intendente sobre o exercício de 1929 e do projeto de orçamento para 1931, que foram aprovados em primeira votação.

A Comissão de Orçamento indeferiu os requerimentos do Colégio Santa Catarina, que solicitava redução de 50% no pagamento da taxa sobre a pavimentação de ruas, e da Comunidade Evangélica, que solicitava isenção total desse mesmo pagamento.

 A REVOLUÇÃO DE 30

No dia três de outubro de 1930, Getúlio Vargas liderou a chamada Revolução de 30, protestando contra as fraudes ocorridas nas eleições de março do mesmo ano, contra o profissionalismo político, a desordem econômica, a estagnação, o favoritismo, a falência da Justiça, entre outros argumentos que constaram no Manifesto de Quatro de Outubro.

A Revolta eclodiu, primeiramente, no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais e na Paraíba. No Rio Grande do Sul, como relata o Jornal Cinco de Abril, edição de 24 de outubro, mais de 30 mil homens pegaram em armas e se apresentaram como voluntários. A mesma edição noticia uma reunião convocada pelo Intendente Leopoldo Petry com os industrialistas e o Conselho Municipal. O objetivo era discutir o que seria feito se, com a Revolução, fossem obrigados a fechar as indústrias e a paralisar os serviços. Cerca de quatro mil operários trabalhavam no município e o fechamento afetaria milhares de famílias. Para atender as emergências da população foi formada uma Comissão, integrada por Guilherme Ludwig, Alberto Adams, Luiz Ritzel, Carlos C. Grün, Ervino João Schmidt, Edgar Hoffmann e Leopoldo Petry.

A partir de janeiro de 1931, foi necessário criar uma taxa municipal para atender os gastos extraordinários da Revolução, encaminhado pela Comissão de Orçamento. Também foi lançada pela imprensa da Capital a campanha "Mil Réis Ouro", onde a população era convocada para doar jóias e moedas de ouro para a reconstrução financeira do país. Em Novo Hamburgo, o Intendente Leopoldo Petry conclamava o povo para a campanha "Ouro ao Brasil", destinada a cobrir as despesas da Revolução.

Uma Junta Militar Pacificadora assumiu o governo até a posse de Getúlio Vargas na Presidência da República, em 03 de novembro de 1930. Teve início um período de exceção em que as casas legislativas do país tiveram suas atividades temporariamente suspensas.

 AS ELEIÇÕES DE 35 E O ESTADO NOVO

Em 1934, realizou-se a Assembléia Nacional Constituinte que compôs a terceira Constituição Brasileira, introduzindo várias modificações. Em 17 de janeiro de 1935, realizaram-se eleições gerais e, em sete de janeiro de 1936, os novos vereadores tomaram posse. Eram eles:

  • Pedro Schneider
  • Guilherme Vielitz
  • Dr. Guilherme Becker
  • João Allgayer Filho
  • Adolfo Jaeger
  • Samuel Dietschi
  • Wolfram Metzler

As condições políticas e sociais do país não permitiram a adequada aplicação da Constituição de 1934. Em 1937, com o agravamento da crise mundial, Getúlio Vargas dissolveu o Congresso num golpe do Estado, suspendendo as atividades de todas as casas legislativas, implantando o chamado Estado Novo e promulgando uma nova Constituição em 10 de novembro de 1937. Essa Constituição caracterizava-se pelo fortalecimento do Poder Executivo, centralizando toda a administração.

Com o término da Segunda Guerra, em 1945, ficou determinada a realização de eleições. Suspeitando de que essas não se realizariam, as Forças Armadas depuseram Getúlio Vargas em 29 de outubro.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro José Linhares, assumiu o governo, convocou nova Assembléia Nacional Constituinte e deu posse ao General Eurico Gaspar Dutra que assumiu a Presidência da República em 31 de janeiro de 1946.

Somente após a promulgação da Quinta Constituição Brasileira, a Quarta da República, em 18 de setembro de 1946, as Câmaras Municipais do país voltaram ao funcionamento normal e o país retornou a sua normalidade constitucional.

 A PRIMEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL

Em 1947 realizaram-se eleições para prefeito e vereadores e, em três de dezembro de 1947, teve início a Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, sucedendo-se de forma contínua e sem interrupções até a atualidade. Após ocupar o cargo de Presidente por 15 anos, de 1930 a 1945, Getúlio Vargas elegeu-se pela primeira vez pelo voto direto em 1950, desempenhando seu mandato como Presidente da República de 1951 a 24 de agosto de 1954, quando suicidou-se.

Fontes de Consulta:

1. O Município de Novo Hamburgo, Leopoldo Petry, monografia, 1944.
2. Novo Hamburgo - Florescente município do Vale do Rio dos Sinos, Leopoldo Petry, 4ª edição, 1963.
3. Novo Hamburgo - Sua História, Sua Gente, Liene Maria Martins Schütz, 1994.
4. Jornal NH, coleção de 1° a 29 de abril de 1977.
5. Jornal Cinco de Abril, de Novo Hamburgo.
Coleções consultadas:
da primeira edição, de seis de maio de 1927, ao n°35, de 28 de dezembro de 1928;
de janeiro a dezembro de 1929;
de janeiro a dezembro de 1930.

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  • Revisão - Bernadete Padilha dos Santos/ Setor de Atas
  • Colaboração dos funcionários do Setor de Atas e da Secretaria e do Departamento de Pessoal da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.

 
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