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| Veto Parcial ao Projeto de Lei N 026/15L/2009 |
Transforma a autarquia municipal HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO em fundação estatal de direito privado, autoriza a criação da FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH, e dá outras providências.
Autor do Veto: Executivo
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Veto Parcial PL 026 - 09.pdf
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| Veto parcial ao Projeto-de-Lei Nº005/15L/2009-Mantido:26/02/2009 |
Veto parcial ao Projeto-de-Lei Nº05/15L/2009 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 334/2000, de 19/04/2000, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal, e dá outras providências. Projeto de autoria do Executivo.
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3432_texto_integral.pdf
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| Veto parcial ao Projeto-de-Lei Nº167/14L/2008 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Novo Hamburgo para o exercício de 2009 e dá outras providências. Projeto de autoria do Executivo.
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3427_texto_integral.pdf
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| Veto Parcial ao Projeto de Lei N 137/14L/2008-Rejeitado:04/11/2008 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Autor do Veto: Executivo
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Veto Parcial PL 137 - 08.pdf
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 94/14L/2008-Mantido:26/08/2008 |
Dispõe sobre a proibição da realização de feiras comerciais em datas comemorativas no Município de Novo Hamburgo.
Autor do Projeto: Vereador Ralfe Cardoso
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Veto Total PL 94 - 08.pdf
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 052/14L/2008-Mantido:20/05/2008 |
Introduz alterações na estrutura Administrativa organizacional da prefeitura Municipal de Novo Hamburgo.
Autor: Executivo
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Veto Total PL 52 - 08.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 049/14L/2008-Rejeitado:20/05/2008 |
Institui o Plano de Carreiras do Magistério Público Municipal.
Autor do Projeto: Vereador Volnei Campagnoni.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total PL 49 - 08.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 028/14L/2008-Mantido:20/05/2008 |
Isenta o cidadão desempregado e carente do pagamento da taxa de inscrição em concursos promovidor pelos órgãos públicos do município de Novo Hamburgo.
Autor do Projeto: Vereador Renan Schaurich.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total PL 028 - 08.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 012/14L/2008-Mantido:22/04/2008 |
Torna obrigatória a distribuição de protetor solar no serviço público direto e indireto do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Volnei Campagnoni.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total PL 12 - 08.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 011/14L/2008-Rejeitado:06/05/2008-LEI MUNICIPAL N 1828/2008 |
Proíbe o Poder Executivo Municipal de contratar serviços terceirizados sem prévia autorização legislativa e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Volnei Campagnoni.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total PL 11 - 08.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 282/14L/2007-Mantido:29/04/2008 |
Dispõe sobre a indenização de pequena monta às vítimas de acidentes decorrentes da má conservação das vias públicas do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Renan Schaurich
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total PL 282 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 266/14L/2007-LEI MUNICIPAL 1815/2008 |
Denomina ‘Rua Gustavo João Eisinger’ uma via pública.
Autor do Projeto: Vereador Cleonir Bassani.
OBS.: TENDO EM VISTA QUE O VETO OCORREU FORA DE PRAZO A SANÇÃO É TÁCITA.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total PL 266 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 256/14L/2007-LEI MUNICIPAL N 1814/2008 |
Dispõe sobre a inscrição da mensagem "Para o bem de sua saúde, não compre, nem use produtos clandestinos (piratas)" conforme especifica, e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Cleonir Bassani.
OBS.: TENDO EM VISTA QUE O VETO OCORREU FORA DE PRAZO A SANÇÃO É TÁCITA.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total PL 256 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 242/14L/2007-Rejeitado:04/03/2008 |
Dispõe sobre a identificação dos bens móveis e imóveis do município de Novo Hamburgo.
Autor do Projeto: Vereador Ralfe Cardoso
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total PL 242 - 07.doc
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| Veto Parcial ao Projeto de Lei N 231/14L/2007-Mantido:04/03/2008 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Novo Hamburgo para o exercício de 2008, e dá outras providências
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Parcial ao PL 231 - 07.doc
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| Veto parcial ao Projeto de Lei nº 227/14L/2006 - Rejeitado em 06/03/2007 |
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 227/14L/2006, que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 43/96, de 10 de junho de 1996, que cria o Conselho Municipal de Saúde - CME", de autoria deste Poder Executivo.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 227-14L-2006.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 225/14L/2007-Rejeitado:06/03/2008 |
Dá novo título e acrescenta artigo à Subseção IV da Seção V, Capítulo IV, Título III, da Lei Municipal nº 1.031/2003, de 24/12/2003, que Consolida a legislação tributária municipal, instituindo o Código Tributário do Município - Consolidado, e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Ralfe Cardoso
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total 225 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 224/14L/2007-Mantido:04/03/2008 |
Acrescenta inciso ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 173/97, de 12 de dezembro de 1997, que ‘Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM, e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Ralfe Cardoso
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total PL 224 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 215/14L/2007-Mantido:06/03/2008 |
Dá nova redação aos "caputs" dos artigos 1º, 2º e 3º da lei Municipal nº 91/1993, de 3 de novembro de 1993, que ‘Dispõe sobre a inclusão da educação Ambiental os estabelecimentos municipais de ensino da Cidade de Novo Hamburgo. Autora do Projeto: Vereadora Lorena Mayer.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total PL 215 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 211/14L/2007-Mantido:06/03/2008 |
Institui, em todas as Unidades Básicas de Saúde da rede Pública Municipal, a obrigatoriedade de afixação de ‘Placas Informativas de Alto Interesse da População’.
Autora do Projeto: Vereadora Lorena Mayer
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| Ver Arquivo(s) :
Vto Total PL 211 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 203/14L/2007-Mantido:04/03/2008 |
Institui, no Município de Novo Hamburgo, o programa Doadores do Futuro na rede pública de ensino, e dá outras providências.
Autora do Projeto: Vereadora Lorena Mayer
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| Ver Arquivo(s) :
Veto TotalPL 203 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei 196/14L/2006 - Mantido em 15/05/2007 |
Dá nova redação aos artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 746/2002, de 28 de agosto de 2002, que "Disciplina a utilização de caçambas estáticas, coletoras de entulho, no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Cleonir Bassani.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total PL 196 - 06.doc
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| Veto ao Projeto de Lei N 191/14L/2006 - Rejeitado:10/07/2007 |
Regulamenta o exercício do direito de entidades da Sociedade Civil ao acesso a informações sobre o Serviço Público Municipal".
Autor do Projeto: Vereador Ralfe Cardoso.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total PL 191 - 06.doc
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| Veto ao Projeto de Lei N 176/14L/2007-Mantido:27/11/2007 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Emendas Vetadas: 02; 03; 04; 05; 08; 09; 13; 20; 21; 22; 24; 25; 26; 28; 29; 30; 32
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao PL 176 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 175/14L/2007-Rejeitado:26/02/2008-LEI MUNICIPAL N 1771/2008 |
Cria, no Município de Novo Hamburgo, o ‘Programa de residências Funcionais’ para os integrantes da Polícia Civil, Brigada Militar e Corpo de Bombeiros e dá outras providências.
Autora do Projeto: Vereadora Lorena Mayer
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total ao PL 175 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 174/14L/2007-Rejeitado:26/02/2008-LEI MUNICIPAL N 1770/2008 |
Dispõe sobre a reserva de percentual de lotes e moradias populares disponibilizadas pelo município para aquisição por integrantes da Polícia Civil, Brigada Militar e Corpo de Bombeiros e dá outras providências.
Autora do Projeto: Vereadora Lorena Mayer
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total PL 174 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 167/14L/2007-Rejeitado:13/11/2007 |
Autoriza o fechamento das ruas residenciais sem saída ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores.
Autor do Projeto: Vereador Renan Schaurich
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total ao PL 167 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 161/14L/2007-Mantido:12/02/2008 |
Dispõe sobre a proibição da estadia de espetáculos circenses, teatrais e similares no Município de Novo Hamburgo, que utilizem animais silvestres ou domesticados, nativos ou exóticos, em suas apresentações, e dá outras providências.
Autoria do Projeto: Vereador Ralfe Cardoso
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total ao PL 161 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei nº 156/14L/2007-Mantido: 15/04/2008 |
Dispõe sobre a decretação dos coeficientes das planilhas no processo de cálculo tarifário do transporte coletivo.
Autor do Projeto: Vereador Ralfe Cardoso:
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total ao PL 156 - 07.doc
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| Veto ao Projeto de Lei N 155/14L/2007-Aprovado:30/11/2007 |
Incentiva a inclusão do ‘Dia do Doador Voluntário de Sangue’, no calendário do Município de Novo Hamburgo.
Autor do Projeto: Vereador Soli Silva
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total ao PL 155 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 153/14L/2007 |
Dispõe sobre o estacionamento privativo para carros-fortes, e dá outras providências.
Autores do Projeto: Vereadores Renan Schaurich e Jesus Maciel Martins
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total PL 153 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 152/14L/2007-Rejeitado:18/10/2007 |
Incentiva a manutenção do ‘Projeto Novo Hamburgo Cultivando a Vida’, e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Soli Silva
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total ao PL 152 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 151/14L/2007-Derrubado:30/10/2007 |
Acrescenta parágrafo ao Artigo 143 da Lei Municipal nº 1.031/2003, de 24 de dezembro de 2003, que ‘Consolida a legislação tributária municipal instituindo o Código Tributário do Município Consolidado e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Ralfe Cardoso
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total ao PL 151 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 150/14L/2007-REJEITADO:01/11/2007-LEI MUNICIPAL N 1708/2007 |
Acrescenta parágrafo ao Artigo 31 da Lei Municipal nº 1.031/2003, de 24 de dezembro de 2003, que ‘Consolida a legislação tributária municipal instituindo o Código Tributário do Município Consolidado e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Ralfe Cardoso
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total ao PL 150 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 147/14L/2007-DERRUBADO:16/10/2007 |
Dispõe sobre a proibição, no Município de Novo Hamburgo, do uso de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas quando do ingresso e da permanência nos estabelecimentos públicos e privados e quando a motocicleta se encontrar estacionada, e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Cleonir Bassani
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total ao PL 147 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 146/14L/2007-Derrubado:27/11/2007 |
Acrescenta parágrafo aoArtigo 1º da Lei Municipal Nº 1270, de 23 de maio de 2005, que "Dispõe sobre o envio, para o Legislativo, do processo de cálculo tarifário dos ônibus e táxis.
Autor do Projeto: Vereador Ralfe Cardoso
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total PL N 146 - 7.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 137/14L/2007-DERRUBADO:23/10/2007 |
Institui, no Município de Novo Hamburgo, o dia 08 de abril como o Dia Municipal da Luta Contra o Câncer de Mama.
Autor do Projeto: Vereador Volnei Campagnoni
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total ao PL 137 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 136/14L/2007-DERRUBADO EM 18/10/2007 |
Incentiva o Poder Executivo a entrega domiciliar de medicamentos às pessoas com dificuldade de locomoção. Autor do Projeto: Vereador Volnei Campagnoni.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total ao PL 136 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 134/14L/2007-REJEITADO:01/11/2007 |
Institui, no Município de Novo Hamburgo, o Programa de Visitas em Domicílio, dispondo sobre a vacinação de idosos e dá outras providências.
Autor: Vereador Ito Luciano
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total ao PL 134 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei nº 133/14L/2007-Derrubado:30/10/2007 |
Institui, no Município de Novo Hamburgo, o Programa Emergencial de Combate ao Desemprego e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Ito Luciano
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total ao PL 133 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 132/14L/2007-Derrubado:09/10/2007 |
Autoriza a instituição, no Município de Novo Hamburgo, da coleta de óleo vegetal usado para fabricação de Biodiesel.
Autoria: Vereador Ito Luciano
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total ao PL 132 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 127/14L/2007-REJEITADO:02/10/2007 |
Incentiva programas de conscientização e prevenção à anorexia e bulimia nervosa.
Autora do Projeto: Vereadora Lorena Mayer.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total ao PL 127 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei nº 125/14L/2007-Derrubado:09/10/2007 |
Incentiva a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do Município de Novo Hamburgo.
Autora do Projeto: Vereadora Lorena Mayer.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total ao PL 125 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 121/14L/2007-Derrubado:09/10/2007 |
Estabelece a realização de exames de catarata e glaucoma congênitos nos recém-nascidos em maternidades e hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Autoria: Vereador Ito Luciano
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total ao PL 121 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei 117/14L/2007-DERRUBADO:18/10/2007 |
Acrescenta parágrafos ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 344/2000.
Autoria do Projeto: Vereador Jesus Maciel Martins
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total ao PL N 117 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 113/14L/2007-Derrubado:18/09/2007 |
Dispõe sobre fornecimento de adoçante líquido aos portadores de diabetes na Rede Pública de Saúde do Município. Autora do Projeto: Vereadora Lorena Mayer
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total PL 113 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 109/14L/2007-Derrubado:13/09/2007 |
Dispõe sobre a exibição de filme publicitário educativo antes das sessões de cinema, esclarecendo as conseqüências do uso de drogas lícitas e ilícitas em todos os cinemas no âmbito do Município de Novo Hamburgo.
Autora do Projeto: Vereadora Lorena Mayer
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total PL 109 - 07.doc
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| Veto Parcial ao Projeto de Lei N 107/14L/2007-DERRUBADO:04/09/2007 |
Ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Pró-Sinos - Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos.
Autor: Poder Executivo Municipal.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Proj Lei N 107 - 07.doc
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| Veto ao Projeto de Lei N 96/14L/2007-Mantido:13/09/2007 |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Controle da Obesidade em Crianças e Adolescentes no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Autora do Projeto: Vereadora Lorena Mayer
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total ao PL 96 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 82/14L/2007 -REJEITADO: 07/08/2007 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de listagem com os telefones dos serviços públicos de emergência de Novo Hamburgo nos principais terminais e paradas de ônibus, além dos pintos de táxi do Município.
Autora do Projeto: Vereadora Lorena Mayer
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total PL 82 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 81/14L/2007 - REJEITADO: 07/08/2007 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de anotação sobre o modo de uso e o prazo de validade nas embalagens dos medicamentos distribuídos pelo Poder Público Municipal.
Autora do Projeto: Vereadora Lorena Mayer
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total PL 81 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 80/14L/2007 - REJEITADO: 07/08/2007 |
Estabelece critérios para o aproveitamento de água nos imóveis públicos próprios, alugados ou cedidos pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Jesus Maciel Martins
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total PL 80 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 74/14L/2007-REJEITADO:01/11/2007 |
Dispõe sobra a instalação de dispositivos que facilitem o acesso de pessoas com deficiência aos veículos do sistema de transporte coletivo e dá outras providências.
Autores do Projeto: Vereadores Volnei Campagnoni, Ralfe Cardoso, Gilberto Koch e Anita Lucas de Oliveira
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total ao PL 74 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 48/14L/2007 - REJEITADO EM 10/07/2007 |
Estabelece critérios para concessão de serviços de lanches e bebidas nas unidades educacionais no Município de Novo Hamburgo. Autor do Projeto: Vereadora Lorena Mayer
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total ao PL 48 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 42/14L/2007 - MANTIDO EM 05/06/2007 |
Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Hamburguesa de Caça e Tiro.
Autor do Projeto: Bancada do PDT
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total PL 42 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto N 33/14L/2007 - DERRUBADO EM 14/06/2007 |
Altera redação da Alínea "b" do Inciso VII do Artigo 148 da Lei Municipal Nº 181/91, de 20 de dezembro de 1991, que "Institui o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos Municipais, alterada pela Lei Municipal nº 35/97, de 26 de maio de 1997.
Autoria do Projeto: Vereador Gerson Peteffi
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total PL 33 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 23/14L/2007 - Rejeitado em 15/05/2007 |
Altera redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1434/2006 e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Ito Luciano
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao Projeto de Lei N 23 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 17/14L/2007 - Rejeitado em 15/05/2007 |
Dispõe sobre a cobrança de taxa de estacionamento pelos ‘shopping centers’ no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereadora Lorena Mayer.
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| Ver Arquivo(s) :
VETO TOTAL ao PL 17 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 12/14L/2007 - Mantido em 08/03/2007 |
Cria cargos do Quadro de Servidores da Câmara Municipal.
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| Ver Arquivo(s) :
VETO TOTAL PL 12 - 07.doc
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| VETO TOTAL ao Projeto de Lei N 215/14L/2006 - MANTIDO EM 03/04/2007 |
Institui o "Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTA)" e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Soli Silva
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| Ver Arquivo(s) :
VETO TOTAL PL 215 - 06.doc
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| Veto total ao Projeto de Lei nº 204/14L/2006 - Aprovado em 27/02/2007 |
Veto total ao Projeto de Lei nº 204/14L/2006, que "Denomina ‘Rua Miguel Becker’ uma via pública, e dá outras providências", de autoria do Vereador Cleonir Bassani.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto total ao Projeto de Lei nº 204-14L-2006.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 202/14L/2006 - MANTIDO EM 17/04/2007 |
Dispõe sobre a fixação de painéis em acrílico, contendo mapas de localização de pontos turísticos do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Cleonir Bassani
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao Proj Lei N 202 - 06.doc
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| Veto ao Projeto de Lei N 200/14L/2006-REJEITADO:24/07/2007 |
Estabelece critérios para as empresas interessadas em firmar contrato com o Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Autor do Projeto: vereador Ralfe Cardoso
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total ao PL 200 - 06.doc
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| Veto ao Projeto de Lei N 198/14L/2006-Derrubado:09/10/2007 |
Assegura o direito à prioridade de atendimento em hospitais e postos de saúde (exceto emergências), sediados no Município de Novo Hamburgo, às pessoas idosas e portadoras de deficiência.A
Autoria do Projeto: Vereador Cleonir Bassani
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| Ver Arquivo(s) :
Veto Total ao PL 198 - 06.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 197/14L/2006 - Rejeitado em 15/05/2007 - LEI MUNICIPAL N 1589/2007 |
Revoga a Lei Municipal nº 237/99, de 10 de agosto de 1999, que "Dispõe sobre colocação de Faixas de Proteção nos Coletores de Entulhos e dá outras providências.
Autor: Vereador Cleonir Bassani
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VETO TOTAL ao PL 197 - 06.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei N 195/14L/2006 - MANTIDO EM 17/04/2007 |
Cria o ‘Programa Viveiros de Mudas’ nas Escolas Municipais.
Autor do Projeto: Vereador Cleonir Bassani
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Veto Total PL 195 - 07.doc
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| Veto Total ao Projeto de Lei n 190/14L/2006-REJEITADO:11/12/2007 |
Consolida a Legislação Tributária Municipal, instituindo o Código Tributário do Município - Consolidado, e dá outras providências.
Autor do Projeto: Bancada do PT
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Veto Total ao PL 190 - 06.doc
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| Veto total ao Projeto de Lei nº 181/14L/2006 - Rejeitado, em 27/02/2007 - LEI MUNICIPAL N 1551/2007 |
Veto total ao Projeto de Lei nº 181/14L/2006, que "Dispõe sobre a utilização da Praça Punta Del Este para prática de Hip Hop e Capoeira, e dá outras providências", de autoria do Vereador Ralfe Cardoso.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto total ao Projeto de Lei nº 181-14L-2006.doc
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| Veto parcial ao Projeto de lei nº 180/14L/2006 |
Veto parcial ao Projeto de lei nº 180/14L/2006, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação e criação do Fundo Municipal a ele vinculado.
Autoria: Executivo
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Veto Parcial ao Projeto de lei nº 180-14L-2006.doc
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| Veto total ao Projeto de Lei nº 178/14L/2006 - Rejeitado em 13/03/2007 |
Veto total ao Projeto de Lei nº 178/14L/2006, que "Dispõe sobre a implantação de piso permeável e/ou ecológico nos passeios públicos, praças e jardins nas áreas públicas do Município de Novo Hamburgo", de autoria do Vereador Cleonir Bassani.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto total ao Projeto de Lei nº 178-14L-2006.doc
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| Veto total ao Projeto de Lei nº 177/14L/2006 - Rejeitado em 08/03/2007 |
Veto total ao Projeto de Lei nº 177/14L/2006, que "Dispõe sobre a proibição de fixação e colagem de material de divulgação nos tapumes e nas proteções de obras públicas ou privadas no município,e dá outras providências.", de autoria do Vereador Cleonir Bassani.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto total ao Projeto de Lei nº 177-14L-2006.doc
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| Veto total ao Projeto de Lei nº 176/14L/2006 - Rejeitado em 27/02/2007 |
Veto total ao Projeto de Lei nº 176/14L/2006, que "Dispõe sobre a individualidade do consumo de água nos condomínios residenciais e comerciais no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências", de autoria do Vereador Cleonir Bassani.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto total ao Projeto de Lei nº 176-14L-2006.doc
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| Veto total ao Projeto de Lei nº 175/14L/2006 Rejeitado em 06/03/2007 |
Veto total ao Projeto de Lei nº 175/14L/2006, que "Dispõe sobre a implantação de piso permeável e/ou ecológico nas vias urbanas, coletoras e locais do Município de Novo Hamburgo", de autoria do Vereador Cleonir Bassani.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto total ao Projeto de Lei nº 175-14L-2006.doc
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| Veto total ao Projeto de Lei nº 174/14L/2006 - Mantido em 08/03/2007 |
Veto total ao Projeto de Lei nº 174/14L/2006, que "Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral na Administração Pública Municipal", de autoria do Vereador Cleonir Bassani.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto total ao Projeto de Lei nº 174-14L-2006.doc
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| Veto Parcial ao Projeto de Lei N 171/03/2006 - Rejeitado em 22/02/2007 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Novo Hamburgo para o exercício de 2007, e dá outras providências.
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| Ver Arquivo(s) :
VETO PARCIAL PL 171 - 06.doc
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| Veto parcial ao Projeto de Lei nº 171/14L/2006 |
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 171/14L/2006, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Novo Hamburgo para o exercício de 2007, e dá outras providências.". O Projeto é de autoria do Executivo.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 171-14L-2006.doc
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| Veto total ao Projeto de Lei nº 167/14L/2006-Rejeitado:22/02/2007 |
Dispõe sobre o bloqueio de sinal de telefonia móvel em Presídio, CASE (Centro Atendimento Sócio Educativo Regional de Novo Hamburgo), no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências", de autoria do Vereador Cleonir Bassani.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto total ao Projeto de Lei nº 167-14L-2006.doc
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| Veto total ao Projeto de Lei nº 166/14L/2006-Derrubado:08/02/2007 |
Veto ao Projeto de Lei nº 166/14L/2006, que "Dispõe sobre a cassação de eficácia da inscrição, no cadastro de alvará, em caso de pirataria", de autoria do nobre Vereador Cleonir Bassani.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto total ao Projeto de Lei nº 166-14L-2006.doc
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| Veto total ao Projeto de Lei nº 165/14L/2006 - Rejeitado em 13/03/2007 |
Veto total ao Projeto de Lei nº 165/14L/2006, que "Dispõe sobre o funcionamento e regulamentação dos Centros de Entretenimento e Inclusão Digital (CEIDs) e (LAN HOUSE), e dá outras providências", de autoria do Vereador Cleonir Bassani.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto total ao Projeto de Lei nº 165-14L-2006.doc
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| Veto total ao Projeto de Lei nº 164/14L/2006 - Rejeitado em 27/02/2007 - LEI MUNICIPAL N 1549/2007 |
Veto total ao Projeto de Lei nº 164/14L/2006, que "Institui, no âmbito do município, a promoção e o reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade, preferência sexual e estabelece penalidades aos estabelecimentos localizados no município, que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual, e dá outras providências", de autoria do Vereador Ralfe Cardoso.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto total ao Projeto de Lei nº 164-14L-2006.doc
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| Veto total ao Projeto de Lei nº 162/14L/2006 - Rejeitado em 01/03/2007 |
Veto Total ao Projeto de Lei 162/14L/2006, que "Institui o Carnaval de Rua de Novo Hamburgo e dá outras providências", de autoria do Vereador Ralfe Cardoso.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto total ao Projeto de Lei nº 162-14L-2006.doc
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| Veto ao Projeto de Lei nº 144/14L/2006 - Aprovado em 08/02/2007 |
Veto ao Projeto de Lei nº 144/14L/2006, que "Altera redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.434, de 19 de julho de 2006, e dá outras providências", de autoria do Vereador Ito Luciano.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao Projeto de lei nº 144-14L-2006.doc
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| Veto ao Projeto de Lei n° 132/14L/2006 |
Veto ao Projeto de Lei n° 132/14L/2006, que"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências".
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao Projeto de lei nº 132-14L-2006.doc
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| Veto ao Projeto de Lei nº 107/14L/2006 |
Veto ao Projeto de Lei nº 107/14L/2006, que "disciplina as normas de tráfego de veículos de tração animal no âmbito do Município", de autoria do Vereador Volnei Campagnoni.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao Projeto de lei nº 107-14L-2006.doc
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| Veto ao Projeto de Lei nº 106/14L/2006 Rejetado em 19/10/2006 |
Veto ao Projeto de Lei nº 106/14L/2006, que "Dispõe sobre a prevenção e a punição de pichação no âmbito do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências", de autoria do Vereador Soli Silva.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao Projeto de lei nº 106-14L-2006.doc
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| Veto ao Projeto de Lei nº 091/14L/2006 Mantido em 19/10/2006 |
Veto ao Projeto de Lei nº 091/14L/2006, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento, por parte das empresas prestadoras de serviços de guincho de veículos automotores no âmbito do Município de Novo Hamburgo, de componentes e demais materiais advindos de veículos envolvidos em acidentes, quando do recolhimento dos veículos acidentados", de autoria do Vereador Gerson Peteffi.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao Projeto de lei nº 91-14L-2006.doc
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| Veto ao Projeto de Lei nº 089/14L/2006 Mantido em 31-08-2006 |
Veto ao Projeto de Lei nº 089/14L/2006, que "Cria o Programa Municipal de Frentes de Trabalho e Geração de Emprego e Renda e dá outras providências", de autoria do nobre Vereador Gilberto Koch.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao Projeto de lei nº 89-14L-2006.doc
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| Veto parcial ao Projeto de Lei nº 082/14L/2006-Mantido:08/02/2007 |
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 082/14L/2006 - que "Institui a Unidade de Controle Interno do Município".
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| Ver Arquivo(s) :
Veto parcial ao Projeto de lei nº 82-14L-2006.doc
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| Veto ao Projeto de lei nº 77/14L/2006 Mantido em 03/10/2006 |
Veto ao Projeto de lei nº 77/14L/2006, que "Dá novo título e acrescenta artigo à Subseção IV da Seção V, Capítulo IV, Título III, da Lei Municipal Nº 1.031, de 24/12/2003", de autoria do Vereador Ralfe Cardoso.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao projeto de lei nº 77-14L-2006.doc
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| Veto ao Projeto de Lei nº 076/14L/2006 |
Veto ao Projeto de Lei nº 076/14L/2006, que "Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para idosos no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências", de autoria do nobre Vereador Paulo Kopschina.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao Projeto de lei nº 76-14L-2006.doc
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| Veto ao Projeto de Lei nº 076/14L/2006 |
Veto ao Projeto de Lei nº 076/14L/2006, que "Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para idosos no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências", de autoria do Vereador Paulo Kopschina.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao Projeto de lei nº 76-14L-2006.doc
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| Veto ao Projeto de lei nº 74/14L/2006 Mantido em 19/10/2006 |
Veto ao Projeto de lei nº 74/14L/2006, que "Dispõe sobre a cassação de eficácia da inscrição, no cadastro de alvará, em caso de pirataria", de autoria do Vereador Cleonir Bassani.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao Projeto de lei nº 74-14l-2006.doc
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| Veto ao Projeto de Lei nº 069/14L/2006 |
Veto ao Projeto de Lei nº 069/14L/2006, que "Assegura a jovens e estudantes o direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas e dá outras providências", de autoria do nobre Vereador Ralfe Cardoso.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao Projeto de lei nº 69-14L-2006.doc
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| Veto Parcial ao Projeto de lei nº 33-14L-2006 |
Veto Parcial ao Projeto de lei nº 33-14L-2006, que "Dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como organização social, e dá outras providências".
Autoria:Executivo
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao Projeto nº 33-14L-2006.doc
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| Veto parcial ao Projeto de Lei n° 033/14L/2006 Veto mantido em 20/06/2006 |
Veto parcial ao Projeto de Lei n° 033/14L/2006, que "Dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como organização social, e dá outras providências.
Autoria: Executivo
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao Projeto nº 33-14L-2006.doc
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| Veto ao Projeto de Lei nº 030/14L/2006 |
Veto ao Projeto de Lei nº 030/14L/2006, que "Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 725, de 28/06/2002, que torna obrigatório o fornecimento de folheto informativo com orientações aos familiares sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de pacientes em hospitais e clínicas no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências".
Autoria: Vereadora Lorena Mayer..
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao Projeto de lei nº 30-14L-2006.doc
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| Veto parcial ao Projeto de Lei nº 171/14L/2005 Veto mantido em 09/03/2006 |
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 171/14L/2005 - Cria o Conselho Municipal de Trânsito.
Autoria: Executivo
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao projeto 171.doc
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| Veto parcial ao Projeto de Lei nº 169/14L/2005 Veto mantido em 09/03/2006 |
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 169/14L/2005 - Institui o Conselho Municipal de Educação - CME.
Autoria: Executivo
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao projeto 169.doc
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| Veto Parcial ao Projeto de lei nº 166/14L/2005 Veto rejeitado em 09/03/2006 |
Veto Parcial ao Projeto de lei nº 166/14L/2005 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Novo Hamburgo para o exercício de 2006, e dá outras providências", considerados os seguintes fundamentos legais:
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao projeto 166.doc
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| Veto ao Projeto de Lei nº 145/14L/2005 |
Projeto de Lei nº 145/14L/2005, que "Proíbe o corte do fornecimento de água no Município por falta de pagamento".
Autoria: Vereador João Marcos.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao Projeto de lei nº 145-14L-2006.doc
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| Veto total ao Projeto de Lei nº 115/14L/2005 Veto mantido em 09/03/2006 |
Veto total ao Projeto de Lei nº 115/14L/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de medição individual de água por unidade autônoma dos edifícios e condomínios localizados no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Autoria: Vereadores Ito Luciano, João Marcos e Teo Reichert
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| Ver Arquivo(s) :
veto ao projeto 115.doc
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| Veto total ao Projeto de Lei nº 108/14L/2005 Veto mantido em 09/03/2006 |
veto ao Projeto de lei nº 108/14L/2005 - Regulamenta os procedimentos na utilização de transporte coletivo urbano por idosos.
Autoria: Vereador Volnei Campagnoni
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| Ver Arquivo(s) :
veto ao projeto 108.doc
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| Veto ao Projeto de Lei nº 092/14L/2005 |
Veto total ao Projeto de Lei nº 092/14L/2005, que "Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 4º da Lei Municipal nº 087/98, de 03 de setembro de 1998".
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao Projeto de lei nº 92-14L-2005.doc
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| Veto total ao Projeto de Lei nº 085/14L/2005 Mantido em 04/10/2005 |
Veto ao Projeto de Lei nº 085/14L/2005 - Institui, no âmbito do Município de Novo Hamburgo a promoção e o reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade, preferência sexual e estabelece penalidades aos estabelecimentos localizados no município que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao Projeto de lei nº 85-14L-2005.doc
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| Veto total ao Projeto de Lei nº 083/14L/2005 Veto mantido em 09/03/2006 |
Veto ao Projeto de lei nº 083/14L/2005 - Institui o Projeto "Turismo Educativo" no âmbito do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Autoria: Lorena Mayer
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| Ver Arquivo(s) :
veto ao projeto 83.doc
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| Veto ao Projeto de Lei n° 074/14L/2005 Veto Mantido em 22/09/2005 |
Cria, no Município de Novo Hamburgo, o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações - PURAE.
Autoria: Vereador Ralfe Cardoso
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao Projeto de lei nº 74-14L-2005.doc
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| Veto ao Projeto de Lei nº 070/14L/2005 |
"Dispõe sobre o estacionamento privativo para carros-fortes e dá outras providências".
Autoria: Renan Schaurich
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao Projeto de lei nº 70-14L-2005.doc
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| Veto total ao Projeto de Lei nº 061/14L/2005 |
Veto ao Projeto-de-Lei n° 061/14L/2005- Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei Municipal nº 31/92, de 10 de abril de 1992, que cria o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente - FMCA.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao Projeto de lei nº 61-14L-2005.doc
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| Veto total ao Projeto de Lei nº 058/14L/2005 Mantido em 04/10/2005 |
Veto ao Projeto de Lei nº 058/14L/2005 - Dispõe sobre a criação do Programa "Poesia no Ônibus" e dá outras providências.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao Projeto de lei nº 58-14L-2005.doc
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| Veto total ao Projeto de Lei nº 057/14L/2005 Mantido em 11/08/2005 |
Veto aoProjeto-de-Lei n° 057/14L/2005 - Torna obrigatória a realização de audiências públicas, conforme especifica, para elaboração das Leis Orçamentárias.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao Projeto de lei nº 57-14L-2005.doc
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| Veto total ao Projeto de Lei nº 055/14L/2005 Mantido em 16/08/2005 |
Veto ao Projeto-de-Lei n° 055/14L//2005 - Dispõe sobre a comunicação, ao Poder Legislativo, de todas as ações do Governo Municipal que tenham por fim atender sugestões ou solicitações oficiais de Vereadores.
Autoria: Vereador Cleonir Bassani
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao Projeto de lei nº 55-14L-2005.doc
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| Veto total ao Projeto de Lei nº 050/14L/2005 - Mantido em 23/08/2005 |
Veto o Projeto de Lei n° 050/14L/2005- Regulamenta prazo para a concessão e utilização do benefício da passagem escolar através de cartão eletrônico em Novo Hamburgo, e dá outras providências.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao Projeto de lei nº 50-14L-2005.doc
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| PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO Nº 007/14L/2005 Aprovado em 30/06/2005 |
Concede licença para o Prefeito Municipal afastar-se do Estado e do País e dá outras providências.
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| Ver Arquivo(s) :
Projeto de Decreto Legislativo nº 07-14L-2005.doc
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| VETO AO PROJETO DE LEI Nº 255/13L/2004 - Veto Mantido em 12/04/2005 |
Define a aplicação da verba a ser devolvida anualmente pela Câmara Municipal ao Poder Executivo.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao Projeto de lei nº 255.doc
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| VETO AO PROJETO-DE-LEI Nº 253/13L/2004 - Veto mantido em 12/04/2005 |
Normatiza a colocação do CID nos atestados médicos na administração direta e indireta do Município.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao Projeto de lei nº 253.doc
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| VETO AO PROJETO DE LEI Nº 223/13L/2004 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Novo Hamburgo para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao Projeto de lei nº 223-13L-2004.doc
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| VETO AO PROJETO-DE-LEI Nº 081/13L/2004 - Veto Mantido em 22/03/2005 |
Dispõe sobre o assédio sexual no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
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| Ver Arquivo(s) :
Veto ao Projeto de lei nº 81-13L-2004.doc
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