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Projetos de Lei 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 
Projetos de Resolução 2009 2008 2007 2006 2005 2004 
Projetos de Decreto Legislativo 2009 2008 2007 2006 2005 2004 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 2008 2007 2006 
Vetos 2009 2008 2007 2006 2005 2004 


Projetos de Lei
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Projeto de Lei N 183/14L/2008-RED.FINAL:Aprovada:15/12/2008-LEI MUNICIPAL N 1948/2008
Autoriza a concessão de subvenções sociais de natureza assistencial, e dá outras providências.
Autor: Executivo

Ver Arquivo(s) : Proj Lei N 183 - 08.pdf   Proj Lei N 183 - 08 - Ofício.pdf   Anexo1-PL 183 - 08.pdf   Emenda 1 - PL 183 - 08.pdf   Red Final PL N 183 - 08.pdf  
 
Projeto de Lei N 182/14L/2008-RED.FINAL:Aprovada:11/12/2008LEI MUNICIPAL N 1932/2008
Autoriza a concessão de subvenções de natureza assistencial, e dá outras providências.
Autor: Executivo

Ver Arquivo(s) : Proj Lei N 182 - 08.pdf   Proj Lei N 182 - 08 - Ofício.pdf   Anexo1-PL 182 - 08.pdf   Emenda 1 - PL 182 - 08.pdf  
 
Projeto de Lei N 181/14L/2008-Aprovado:11/12/2008-1937/2008
Denomina "Rua Theobaldo Fredolino Huf", uma via pública.
Autor: Vereador Paulo Kopschina

Ver Arquivo(s) : Proj Lei N 181 - 08.pdf   Proj Lei N 181 - 08 - Justificativa.pdf  
 
Projeto de Lei N 180/14L/2008-RED.FINAL:Aprovada:11/12/2008-LEI MUNICIPAL N 1929/2008
Autoriza a concessão de subvenção econômica na forma da Lei Municipal nº 1.512/2006, de 15 de dezembro de 2006, que institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico de Novo Hamburgo - PID, e dá outras providências.
Autor: Executivo

Ver Arquivo(s) : Proj Lei N 180 - 08.pdf   Proj Lei N 180 - 08 - Ofício.pdf   Anexo 1 - PL 180 - 08.pdf   Emenda 1 - PL 180 - 08.pdf  
 
Projeto de Lei N 179/14L/2008 - Retirado: 10/02/2009
Altera dispositivos da Lei Municipal N 1.358/2005, de 28 de dezembro de 2005, que "Institui o Conselho Municipal de Educação - CME", e dá outras providências.
Autor: Executivo

Ver Arquivo(s) : Proj Lei N 179 - 08.pdf   Proj Lei N 179 - 08 - Ofício.pdf   Anexo 1 - PL 179 - 08.pdf  
 
Projeto de Lei N 178/14L/2008 - Retirado: 10/02/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar área de terras de sua propriedade.
Autor: Executivo

Ver Arquivo(s) : Proj Lei N 178 - 08(1).pdf   Proj Lei N 178 - 08 - Ofício.pdf  
 
Projeto de Lei N 177/14L/2008 - Retirado: 10/02/2009
Autoriza o parcelamento dos débitos de contribuição sobre a Iluminação Pública referente ao período de abril de 2003 a maio de 2005.
Autor: Executivo

Ver Arquivo(s) : Proj Lei N 177 - 08.pdf   Proj Lei N 177 - 08 - Ofício.pdf   Anexo 1 - PL 177 - 08.pdf  
 
Projeto de Lei N 176/14L/2008-RED.FINAL:Aprovada:11/12/2008-LEI MUNICIPAL N 1934/2008
Reconhece de Utilidade Pública as entidades que menciona, e dá outras providências.
Autor: Executivo

Ver Arquivo(s) : Proj Lei N 176 - 08.pdf   Proj Lei N 176 - 08 - Ofício.pdf  
 
Projeto de Lei N 175/14L/2008 - Retirado: 10/02/2009
Altera a redação da Lei Municipal nº 663/2001, de 27 de dezembro de 2001, e dos seus anexos I; II; III; IV; e cria o anexo V e dá outras providências.
Autor: Executivo

Ver Arquivo(s) : Proj Lei N 175 - 08.pdf   Proj Lei N 175 - 08 - Ofício.pdf   Anexo 2 - PL 175 - 08(2).pdf   Anexo 3 - PL 175 - 08.pdf   Anexo 4 - PL 175 - 08.pdf   Anexo 5 - PL 175 - 08.pdf   Anexo 1 - PL 175 - 08.pdf  
 
Projeto de Lei N 174/14L/2008-RED.FINAL:APROVADO:08/01/2009-LEI MUNICIPAL N 1954/2009
Autoriza o Hospital Municipal de Novo Hamburgo a contratar pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dos artigos 220 e 221 da Lei Municipal 333/2000 e dá outras providências.
Autor: Executivo
EMENDA N 01 - APROVADA
EMENDA N 02 - APROVADA

Ver Arquivo(s) : Proj Lei N 174 - 08.pdf   Proj Lei N 174 - 08 - Ofício.pdf   Anexo 1 - PL 174 - 08.pdf   Anexo 2 - PL 174 - 08.pdf   Emenda 2 - PL 174 - 08.pdf   Emenda N 1 - PL 174 - 08.pdf   Red.Final PL174 - 08.pdf  
 
 


Projetos de Resolução
1 2 3 4 5 6
 


Projetos de Decreto Legislativo
1 2 3 4 5 6
 


Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
1
 


Vetos
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
Veto total ao Projeto de Lei nº 162/14L/2006 - Rejeitado em 01/03/2007
Veto Total ao Projeto de Lei 162/14L/2006, que "Institui o Carnaval de Rua de Novo Hamburgo e dá outras providências", de autoria do Vereador Ralfe Cardoso.

Ver Arquivo(s) : Veto total ao Projeto de Lei nº 162-14L-2006.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei nº 144/14L/2006 - Aprovado em 08/02/2007
Veto ao Projeto de Lei nº 144/14L/2006, que "Altera redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.434, de 19 de julho de 2006, e dá outras providências", de autoria do Vereador Ito Luciano.

Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 144-14L-2006.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei n° 132/14L/2006
Veto ao Projeto de Lei n° 132/14L/2006, que"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências".


Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 132-14L-2006.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei nº 107/14L/2006
Veto ao Projeto de Lei nº 107/14L/2006, que "disciplina as normas de tráfego de veículos de tração animal no âmbito do Município", de autoria do Vereador Volnei Campagnoni.

Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 107-14L-2006.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei nº 106/14L/2006 Rejetado em 19/10/2006
Veto ao Projeto de Lei nº 106/14L/2006, que "Dispõe sobre a prevenção e a punição de pichação no âmbito do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências", de autoria do Vereador Soli Silva.

Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 106-14L-2006.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei nº 091/14L/2006 Mantido em 19/10/2006
Veto ao Projeto de Lei nº 091/14L/2006, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento, por parte das empresas prestadoras de serviços de guincho de veículos automotores no âmbito do Município de Novo Hamburgo, de componentes e demais materiais advindos de veículos envolvidos em acidentes, quando do recolhimento dos veículos acidentados", de autoria do Vereador Gerson Peteffi.

Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 91-14L-2006.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei nº 089/14L/2006 Mantido em 31-08-2006
Veto ao Projeto de Lei nº 089/14L/2006, que "Cria o Programa Municipal de Frentes de Trabalho e Geração de Emprego e Renda e dá outras providências", de autoria do nobre Vereador Gilberto Koch.

Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 89-14L-2006.doc  
 
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 082/14L/2006-Mantido:08/02/2007
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 082/14L/2006 - que "Institui a Unidade de Controle Interno do Município".


Ver Arquivo(s) : Veto parcial ao Projeto de lei nº 82-14L-2006.doc  
 
Veto ao Projeto de lei nº 77/14L/2006 Mantido em 03/10/2006
Veto ao Projeto de lei nº 77/14L/2006, que "Dá novo título e acrescenta artigo à Subseção IV da Seção V, Capítulo IV, Título III, da Lei Municipal Nº 1.031, de 24/12/2003", de autoria do Vereador Ralfe Cardoso.


Ver Arquivo(s) : Veto ao projeto de lei nº 77-14L-2006.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei nº 076/14L/2006
Veto ao Projeto de Lei nº 076/14L/2006, que "Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para idosos no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências", de autoria do nobre Vereador Paulo Kopschina.


Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 76-14L-2006.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei nº 076/14L/2006
Veto ao Projeto de Lei nº 076/14L/2006, que "Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para idosos no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências", de autoria do Vereador Paulo Kopschina.

Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 76-14L-2006.doc  
 
Veto ao Projeto de lei nº 74/14L/2006 Mantido em 19/10/2006
Veto ao Projeto de lei nº 74/14L/2006, que "Dispõe sobre a cassação de eficácia da inscrição, no cadastro de alvará, em caso de pirataria", de autoria do Vereador Cleonir Bassani.


Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 74-14l-2006.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei nº 069/14L/2006
Veto ao Projeto de Lei nº 069/14L/2006, que "Assegura a jovens e estudantes o direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas e dá outras providências", de autoria do nobre Vereador Ralfe Cardoso.


Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 69-14L-2006.doc  
 
Veto Parcial ao Projeto de lei nº 33-14L-2006
Veto Parcial ao Projeto de lei nº 33-14L-2006, que "Dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como organização social, e dá outras providências".
Autoria:Executivo

Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto nº 33-14L-2006.doc  
 
Veto parcial ao Projeto de Lei n° 033/14L/2006 Veto mantido em 20/06/2006
Veto parcial ao Projeto de Lei n° 033/14L/2006, que "Dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como organização social, e dá outras providências.
Autoria: Executivo

Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto nº 33-14L-2006.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei nº 030/14L/2006
Veto ao Projeto de Lei nº 030/14L/2006, que "Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 725, de 28/06/2002, que torna obrigatório o fornecimento de folheto informativo com orientações aos familiares sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de pacientes em hospitais e clínicas no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências".
Autoria: Vereadora Lorena Mayer..


Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 30-14L-2006.doc  
 
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 171/14L/2005 Veto mantido em 09/03/2006
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 171/14L/2005 - Cria o Conselho Municipal de Trânsito.
Autoria: Executivo

Ver Arquivo(s) : Veto ao projeto 171.doc  
 
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 169/14L/2005 Veto mantido em 09/03/2006
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 169/14L/2005 - Institui o Conselho Municipal de Educação - CME.
Autoria: Executivo

Ver Arquivo(s) : Veto ao projeto 169.doc  
 
Veto Parcial ao Projeto de lei nº 166/14L/2005 Veto rejeitado em 09/03/2006
Veto Parcial ao Projeto de lei nº 166/14L/2005 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Novo Hamburgo para o exercício de 2006, e dá outras providências", considerados os seguintes fundamentos legais:

Ver Arquivo(s) : Veto ao projeto 166.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei nº 145/14L/2005
Projeto de Lei nº 145/14L/2005, que "Proíbe o corte do fornecimento de água no Município por falta de pagamento".
Autoria: Vereador João Marcos.


Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 145-14L-2006.doc  
 
Veto total ao Projeto de Lei nº 115/14L/2005 Veto mantido em 09/03/2006
Veto total ao Projeto de Lei nº 115/14L/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de medição individual de água por unidade autônoma dos edifícios e condomínios localizados no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Autoria: Vereadores Ito Luciano, João Marcos e Teo Reichert

Ver Arquivo(s) : veto ao projeto 115.doc  
 
Veto total ao Projeto de Lei nº 108/14L/2005 Veto mantido em 09/03/2006
veto ao Projeto de lei nº 108/14L/2005 - Regulamenta os procedimentos na utilização de transporte coletivo urbano por idosos.
Autoria: Vereador Volnei Campagnoni


Ver Arquivo(s) : veto ao projeto 108.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei nº 092/14L/2005
Veto total ao Projeto de Lei nº 092/14L/2005, que "Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 4º da Lei Municipal nº 087/98, de 03 de setembro de 1998".


Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 92-14L-2005.doc  
 
Veto total ao Projeto de Lei nº 085/14L/2005 Mantido em 04/10/2005
Veto ao Projeto de Lei nº 085/14L/2005 - Institui, no âmbito do Município de Novo Hamburgo a promoção e o reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade, preferência sexual e estabelece penalidades aos estabelecimentos localizados no município que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual.

Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 85-14L-2005.doc  
 
Veto total ao Projeto de Lei nº 083/14L/2005 Veto mantido em 09/03/2006
Veto ao Projeto de lei nº 083/14L/2005 - Institui o Projeto "Turismo Educativo" no âmbito do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Autoria: Lorena Mayer


Ver Arquivo(s) : veto ao projeto 83.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei n° 074/14L/2005 Veto Mantido em 22/09/2005
Cria, no Município de Novo Hamburgo, o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações - PURAE.
Autoria: Vereador Ralfe Cardoso


Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 74-14L-2005.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei nº 070/14L/2005
"Dispõe sobre o estacionamento privativo para carros-fortes e dá outras providências".
Autoria: Renan Schaurich

Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 70-14L-2005.doc  
 
Veto total ao Projeto de Lei nº 061/14L/2005
Veto ao Projeto-de-Lei n° 061/14L/2005- Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei Municipal nº 31/92, de 10 de abril de 1992, que cria o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente - FMCA.


Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 61-14L-2005.doc  
 
Veto total ao Projeto de Lei nº 058/14L/2005 Mantido em 04/10/2005
Veto ao Projeto de Lei nº 058/14L/2005 - Dispõe sobre a criação do Programa "Poesia no Ônibus" e dá outras providências.


Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 58-14L-2005.doc  
 
Veto total ao Projeto de Lei nº 057/14L/2005 Mantido em 11/08/2005
Veto aoProjeto-de-Lei n° 057/14L/2005 - Torna obrigatória a realização de audiências públicas, conforme especifica, para elaboração das Leis Orçamentárias.


Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 57-14L-2005.doc  
 
Veto total ao Projeto de Lei nº 055/14L/2005 Mantido em 16/08/2005
Veto ao Projeto-de-Lei n° 055/14L//2005 - Dispõe sobre a comunicação, ao Poder Legislativo, de todas as ações do Governo Municipal que tenham por fim atender sugestões ou solicitações oficiais de Vereadores.
Autoria: Vereador Cleonir Bassani

Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 55-14L-2005.doc  
 
Veto total ao Projeto de Lei nº 050/14L/2005 - Mantido em 23/08/2005
Veto o Projeto de Lei n° 050/14L/2005- Regulamenta prazo para a concessão e utilização do benefício da passagem escolar através de cartão eletrônico em Novo Hamburgo, e dá outras providências.


Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 50-14L-2005.doc  
 
PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO Nº 007/14L/2005 Aprovado em 30/06/2005
Concede licença para o Prefeito Municipal afastar-se do Estado e do País e dá outras providências.


Ver Arquivo(s) : Projeto de Decreto Legislativo nº 07-14L-2005.doc  
 
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 255/13L/2004 - Veto Mantido em 12/04/2005
Define a aplicação da verba a ser devolvida anualmente pela Câmara Municipal ao Poder Executivo.


Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 255.doc  
 
VETO AO PROJETO-DE-LEI Nº 253/13L/2004 - Veto mantido em 12/04/2005
Normatiza a colocação do CID nos atestados médicos na administração direta e indireta do Município.


Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 253.doc  
 
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 223/13L/2004
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Novo Hamburgo para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências.



Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 223-13L-2004.doc  
 
VETO AO PROJETO-DE-LEI Nº 081/13L/2004 - Veto Mantido em 22/03/2005
Dispõe sobre o assédio sexual no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.


Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 81-13L-2004.doc  
 
 


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