Palavra-Chave :  
Projetos de Lei 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 
Projetos de Resolução 2009 2008 2007 2006 2005 2004 
Projetos de Decreto Legislativo 2009 2008 2007 2006 2005 2004 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 2008 2007 2006 
Vetos 2009 2008 2007 2006 2005 2004 


Projetos de Lei
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130
Projeto de Lei Nº 053/15L/2009
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.928/2008, de 17/12/2008, que autoriza a concessão de subvenções de natureza assistencial, suplementa dotação orçamentária e dá outras providências.
Autor: Executivo

Ver Arquivo(s) : Proj Lei N 053 - 09.pdf   Proj Lei N 053 - 09 - Ofício.pdf   Anexo I - PL 053 - 09.pdf   Anexo II - PL 053 - 09.pdf  
 
Projeto de Lei Nº 052/15L/2009
Institui, no calendário oficial do Município de Novo Hamburgo, a Semana de Valorização da Vida.
Autor: Vereador Jesus Martins

Ver Arquivo(s) : Proj Lei N 052 - 09.pdf   Proj Lei N 052 - 09 - Justif.pdf  
 
Projeto de Lei Nº 051/15L/2009
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 154/92, de 24/12/1992, que "Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social aos Servidores Públicos de Novo Hamburgo" e dá outras providências.
Autor: Executivo

Ver Arquivo(s) : Proj Lei N 051 - 09.pdf   Proj Lei N 051 - 09 - Ofício.pdf  
 
Projeto de Lei Nº 050/15L/2009
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 13.747,07, e dá outras providências.
Autor: Executivo


Ver Arquivo(s) : Proj Lei N 050 - 09.pdf   Proj Lei N 050 - 09 - Ofício.pdf  
 
Projeto de Lei Nº 049/15L/2009-RED.FINAL:Aprovada:28/05/2009-LEI MUNICIPAL N 1985/2009
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.799/2008, de 04/04/2008, que Institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções para os Servidores da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo.
Autor: Executivo
Emenda 01 - Retirada
Emenda 02 - Aprovada

Ver Arquivo(s) : Proj Lei N 049 - 09.pdf   Proj Lei N 049 - 09 - Ofício.pdf   Emenda 1 - PL 049 - 09.pdf   Emenda 2 - PL 049 - 09.pdf   Red.Final PL 49 - 09.pdf  
 
Projeto de Lei Nº 048/15L/2009-Aprovado:28/05/2009-LEI MUNICIPAL Nº 1983/2009
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.798/2008, de 03/04/2008, que Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
Autor: Executivo

Ver Arquivo(s) : Proj Lei N 048 - 09.pdf   Proj Lei N 048 - 09 - Ofício.pdf  
 
Projeto de Lei Nº 047/15L/2009
Autoriza a revisão geral anual de vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.
Autor: Executivo

Ver Arquivo(s) : Proj Lei N 047 - 09.pdf   Proj Lei N 047 - 09 - Ofício.pdf   Emenda 1 - PL 047 - 09.pdf  
 
Projeto de Lei Nº 046/15L/2009-Aprovado:28/05/2009-LEI MUNICIPAL Nº 1984/2009
Altera a Lei Municipal nº 154/92, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Autor: Executivo

Ver Arquivo(s) : Proj Lei N 046 - 09.pdf   Proj Lei N 046 - 09 - Ofício.pdf  
 
Projeto de Lei Nº 045/15L/2009-RED.FINAL:Aprovada:28/05/2009-LEI MUNICIPAL Nº 1986/2009
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 333/2000, de 19/04/2000, Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Autor: Executivo
Emenda 01 - Aprovada

Ver Arquivo(s) : Proj Lei N 045 - 09.pdf   Emenda 1 - PL 045 - 09.pdf   Proj Lei N 045 - 09 - Ofício.pdf   Red.Final PL 45 - 09.pdf  
 
Projeto de Lei Nº 044/15L/2009-Aprovado:26/05/2009-LEI MUNICIPAL Nº 1982/2009
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 336/2000, de 19 de abril de 2000, que institui o Plano de Carreiras do Magistério Público Municipal, dá outras providências.
Autor: Executivo

Ver Arquivo(s) : Proj Lei N 044 - 09.pdf   Proj Lei N 044 - 09 - Ofício.pdf  
 
 


Projetos de Resolução
1 2 3 4 5 6
Projeto de Resolução n 001/15L/2009-RETIRADO PELO AUTOR EM 05/03/2009
Institui, na Câmara Municipal de Novo Hamburgo, espaço para exposição permanente de fotos de ex-Vereadoras.
Autor: Vereador Jesus Martins

Ver Arquivo(s) : Proj Resol n 01 - 09.pdf   Proj Resol n 01 - 09 - Justific.pdf  
 
Projeto de Resolução n 007/14L/2008-Aprovado:04/12/2008-RESOLUÇÃO N 06/14L/2008
Dá nova redação à alínea "d" do inciso III do art. 29 do Regimento Interno - Resolução nº 06/14L/2005.
Autora:Anita Lucas de Oliveira

Ver Arquivo(s) : Proj Resol n 07 - 08.pdf   Proj Resol n 07 - 08 - Justific.pdf  
 
Substitutivo ao Projeto de Resolução N 006/14L/2008-Aprovado:18/09/2008
Dá nova redação aos § § 1º, 3º E 4º do art. 50 e acrescenta parágrafos ao art. 50 e ao art. 63 da Resolução n 06/14L/2005 - Regimento Interno.
Autor: Comissão de Justiça e Redação ( Vers. Paulo Kopschina; Renan Schaurich e Ito Luciano

Ver Arquivo(s) : Subst Proj Res 06 - 08.pdf   Proj Resol 06 - 08 - Justif.pdf  
 
Projeto de Resolução N 005/14L/2008-Aprovado:26/08/2008-RESOLUÇÃO N 04/14L/2008
Denomina "Sala de Imprensa Werner Alcides Behrend" o espaço utilizado pela Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
Autor: Mesa da Câmara Municipal

Ver Arquivo(s) : Proj Resol 05 - 08.pdf   Proj Resol 05 - 08 - Justif.pdf  
 
Substitutivo ao Projeto de Resolução N 004/14L/2008-Rejeitado:27/05/2008
Dá nova redação ao art. 149 da Resolução nº 005/14L/2006, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Hamburgo".
Autor: Vereador Jesus Maciel
SUBSTITUTIVO EM 05/05/2008

Ver Arquivo(s) : Proj Resolução N 004 - 08.doc  
 
Projeto de Resolução N 003/14L/2008-Aprovado:03/14/2008-RESOLUÇÃO N 03/14L/2008
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a integrar a Missão de Negócios Índia 2008, com destino a Delhi, Bangalore e Chennai, promovida pela FEEVALE, de 15 a 27 de abril de 2008.
Autor: Mesa da Câmara Municipal

Ver Arquivo(s) : Proj Resolução N 003 - 08.doc  
 
Projeto de Resolução N 002/14L/2008-Aprovado:20/03/2008-RESOLUÇÃO N 02/14L/2008
Autoriza a entrega ao Poder Executivo de bens móveis inservíveis.
Autor:MESA DA CÂMARA MUNICIPAL



Ver Arquivo(s) : Proj Resolução N 002 - 08.doc  
 
Projeto de Resolução n 001/14L/2008-Aprovado:18/03/2008-RESOLUÇÃO n 01/14L/2008
Altera atribuições do cargo de provimento efetivo de Técnico Fazendário, constantes do Anexo I da Resolução nº 20/10L/91.
Autores: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL


Ver Arquivo(s) : Proj Resolução N 001 - 08.doc  
 
Projeto de Resolução N 10/14L/2007-Aprovado:06/12/2007
Suprime o inciso VIII do art. 98 e acrescenta inciso ao art. 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
Autores: Vereadores Ito Luciano; Antônio Lucas; Gerson Peteffi; Lorena Mayer e Paulo Kopschina



Ver Arquivo(s) : Proj Resolu N 10 - 07.doc  
 
Projeto de Resolução Nº 09/14L/2007-APROVADO:01/11/2007
Torna obrigatória a realização de audiências públicas antes da apreciação em plenário das leis orçamentárias na Câmara Municipal.
Autoria:Vereadores Ralfe Cardoso, Gilberto Koch e Anita Lucas de Oliveira



Ver Arquivo(s) : Proj Resolu N 09 - 07.doc  
 
 


Projetos de Decreto Legislativo
1 2 3 4 5 6
Projeto de Decreto Legislativo n 007/15L/2009
Autoriza e regulariza a consignação em folha de pagamento dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
Autor: Mesa da Câmara Municipal

Ver Arquivo(s) : Proj Decreto Legislativo 07 - 09.pdf   Proj Decreto Legislativo 07 - 09 - JUSTIF.pdf  
 
Projeto de Decreto Legislativo n 006/15L/2009
Concede licença para o Prefeito Municipal afastar-se do Estado e do País e dá outras providências.
Autor: Mesa da Câmara Municipal

Ver Arquivo(s) : Proj Decreto Legislativo 06 - 09.pdf   Proj Decreto Legislativo 06 - 09 - JUSTIF.pdf   Proj Decreto Legislativo 06 - 09 - Ofício.pdf  
 
Projeto de Decreto Legislativo n 005/15L/2009-Aprovado:30/04/2009
Desacolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2004.
Autor: Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Vereadores Leonardo Hoff, Ito Luciano e Carmen Lúcia Ries

Ver Arquivo(s) : Proj Decreto Legislativo 05 - 09.pdf   Proj Decreto Legislativo 05 - 09 - JUSTIF.pdf  
 
Projeto de Decreto Legislativo n 004/15L/2009-Aprovado:30/04/2009
Altera o § 2º do Art. 1º do Decreto Legislativo nº 01/13L/2003, que "Autoriza o Sr. Presidente da Câmara Municipal a firmar convênio com educandários públicos e privados objetivando a realização de estágio curricular profissionalizante de alunos dos mesmos e ratificar convênio firmado com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).
Autor: Mesa da Câmara Municipal

Ver Arquivo(s) : Proj Decreto Legislativo 04 - 09.pdf   Proj Decreto Legislativo 04 - 09 - JUSTIF.pdf  
 
Projeto de Decreto Legislativo n 003/15L/2009-Aprovado:30/04/2009
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto Legislativo Nº 3/13L/2003, de 30 de abril de 2003, que instituiu o título "Compromisso com a Criança e o Adolescente", modificado pelo Decreto Legislativo Nº 3/14L/2008, de 20 de junho de 2008.
Autor: Mesa da Câmara Municipal

Ver Arquivo(s) : Proj Decreto Legislativo 03 - 09.pdf   Proj Decreto Legislativo 03 - 09 - JUSTIF.pdf  
 
Projeto de Decreto Legislativo n 002/15L/2009
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2004.
Autor: Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Vers. Leonardo Hoff, Ito Luciano e Verª. Carmen Lúcia Ries

Ver Arquivo(s) : Proj Decreto Legislativo 02 - 09.pdf   Proj Decreto Legislativo 02 - 09 - JUSTIF.pdf  
 
Projeto de Decreto Legislativo n 001/15L/2009-Aprovado:07/05/2009
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2005.
Autor: Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento ( Vereadores Leonardo Hoff e Ito Luciano e Vereadora Carmen Lúcia Ries)

Ver Arquivo(s) : Proj Decreto Legislativo 01 - 09.pdf   Proj Decreto Legislativo 01 - 09 - JUSTIF.pdf  
 
Projeto de Decreto Legislativo n 10/14L/2008-Aprovado:11/12/2008
Concede licença para o Prefeito Municipal afastar-se do Estado e do País e dá outras providências.
Autor: Mesa da Câmara Municipal

Ver Arquivo(s) : Proj Decreto Legisl N 10 - 08.pdf   Proj Decreto Legisl N 10 - 08 - Justific.pdf   Proj Decreto Legisl N 10 - 08 - Ofício.pdf  
 
Projeto de Decreto Legislativo n 09/14L/2008
Aprova a prestação de contas dos Senhores Administradores do Executivo Municipal, referente ao Exercício de 2004.
Autores: Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Vers. Renan Schaurich; Paulo Kopschina e Volnei Campagnoni).

Ver Arquivo(s) : Proj Decreto Legisl N 09 - 08.pdf   Proj Decreto Legisl N 09 - 08 - Justific.pdf  
 
Projeto de Decreto Legislativo n 08/14L/2008-APROVADO:11/11/2008
Concede o Título de "Cidadão de Novo Hamburgo" ao Sr. LOURIVAL DE SOUZA PEREIRA.
Autor: Vereador Ralfe Cardoso
DECRETO LEGISLATIVO N 07/14L/2008

Ver Arquivo(s) : Proj Decreto Legisl N 08 - 08 - Biografia.pdf   Proj Decreto Legisl N 08 - 08 - Curriculum.pdf  
 
Projeto de Decreto Legislativo n 06/14L/2008-APROVADO:11/11/2008
Concede o Título de "Cidadão de Novo Hamburgo" ao Sr. MONSENHOR OSCAR JOÃO COLLING.
Autor: Vereador Jesus Maciel
DECRETO LEGISLATIVO N 05/14l/2008

Ver Arquivo(s) : Proj Decreto Legisl N 06 - 08 - Justific.pdf  
 
Projeto de Decreto Legislativo n 07/14L/2008-APROVADO:11/11/2008
Concede o Título de "Cidadão de Novo Hamburgo" ao Sr. ÉLIO ANTÔNIO GIACOMET.
Autor: Vereador Paulo Kopschina
DECRETO LEGISLATIVO N 06/14L/2008

Ver Arquivo(s) : Proj Decreto Legisl N 07 - 08.pdf   Proj Decreto Legisl N 07 - 08 - Biografia.pdf  
 
Projeto de Decreto Legislativo n 05/14L/2008
Ratifica o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo a prestação de contas dos Senhores Administradores do Executivo Municipal, referente ao Exercício de 2004.

Ver Arquivo(s) : Proj Decreto Legisl N 05 - 08.pdf   Proj Decreto Legisl N 05 - 08 - Justific.pdf  
 
Projeto de Decreto Legislativo n 04/14L/2008-Aprovado:11/11/2008
Concede o Título de "Cidadão de Novo Hamburgo" ao Sr. LUIZ FLÁVIO BAPTISTA.
Autor:Vereador Cleonir Bassani
DECRETO LEGISLATIVO N 04/14l/2008

Ver Arquivo(s) : Proj Decreto Legisl N 04 - 08.pdf   Proj Decreto Legisl N 04 - 08 - Justific.pdf  
 
Projeto de Decreto Legislativo N 003/14L/2008-Aprovado:12/06/2008
Concede licença para o Prefeito Municipal afastar-se do Estado e do País e dá outras providências.
Autor: Mesa da Câmara Municipal

Ver Arquivo(s) : PROJ DECRETO LEGISL N 03 - 08.doc  
 
Projeto de Decreto Legislativo N 002/14L/2008-RED.FINAL:Aprovada:19/06/2008
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do Decreto Legislativo Nº 003/13L/2003.
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Emenda N 01 - Mesa da Câmara Municipal
REDAÇÃO FINAL: 03/06/2008

Ver Arquivo(s) : PROJ DECRETO LEGISL N 02 - 08.doc  
 
Projeto de Decreto Legislativo N 01/14L/2008-Aprovado:08/05/2008
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2003.
Autor:COMISSÃO DE COMPETITIVIDADE, ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO

Ver Arquivo(s) : PROJ DECRETO LEGISL N 01 - 08.doc  
 
Projeto de Decreto Legislativo N 09/14L/2007-Aprovado:13/12/2007
Altera o §1º do art.5º do Decreto Legislativo nº10/14L/2005, de 19 de outubro de 2005, que "Institui o ‘Prêmio Vladimir Herzog de Direitos Humanos’ ".
Autor:Vereador Cleonir Bassani



Ver Arquivo(s) : Proj Decreto Leg N 09.doc  
 
Projeto de Decreto Legislativo N 08/14L/2007-Aprovado:22/11/2007
Concede licença para o Prefeito Municipal afastar-se do Estado e do País e dá outras providências.
Autor: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL


Ver Arquivo(s) : Proj Decreto Leg N 08.doc  
 
Projeto de Decreto Legislativo 007/14L/2007
Concede o Título de "Cidadão de Novo Hamburgo" ao Sr. Atalíbio Antônio Foscarini.
Autor: Vereador Paulo Kopschina

Ver Arquivo(s) : Proj Decreto Leg N 07.doc  
 
Projeto de Decreto Legislativo N 006/14L/2007
Concede o Título de "Cidadão de Novo Hamburgo" ao Sr. Olívio Jacobus.
Autor: Vereador Teo Reichert

Ver Arquivo(s) : Proj Decreto Leg N 06.doc  
 
Projeto de Decreto Legislativo N 05/14L/2007 - Aprovado em 29/05/2007
Concede licença para o Prefeito Municipal afastar-se do Estado e do País e dá outras providências.
Autores: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Ver Arquivo(s) : Proj Decreto Leg N 05.doc  
 
Projeto de Decreto Legislativo N 04/14L/2007 - APROVADO EM 10/05/2007
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2002.
Autor: COMISSÃO DE COMPETITIVIDADE, ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
(Vereadores Renan Schaurich; Volnei Campagnoni; Antonio Lucas.

Ver Arquivo(s) : Proj Decreto Leg N 04.doc  
 
Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/14L/2007 - APROVADO EM 26/04/2007
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 1999.
Autores: COMISSÃO DE COMPETITIVIDADE, ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
Vereadores Renan Schaurich; Volnei Campagnoni e Antonio Lucas



Ver Arquivo(s) : Proj Decreto Leg N 03.doc  
 
Projeto de Decreto Legislativo N 02/14L/2007 - APROVADO EM 15/03/2007
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2001.

Ver Arquivo(s) : Proj Decreto Leg N 02.doc  
 
Projeto de Decreto Legislativo N 01/14L/2007 - APROVADO EM 15/03/2007
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 1998.

Ver Arquivo(s) : JProj Decreto Leg N 01.doc  
 
PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO Nº 009/14L/2006
Altera a redação do Art. 1º do Decreto Legislativo nº 03/14L/2005, de 15/04/2005, que "Autoriza e regulariza a consignação em folha de pagamento dos Servidores efetivos e Vereadores da Câmara Municipal de Novo Hamburgo".
Autoria: Mesa Diretora


Ver Arquivo(s) : Projeto de Decreto Legislativo nº 09-14L-2006.doc  
 
PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO Nº 008/14L/2006 Aprovado em 09/11/2006
Concede licença para o Prefeito Municipal afastar-se do Estado e do País e dá outras providências.
Autoria: Mesa da Câmara


Ver Arquivo(s) : Projeto de Decreto Legislativo nº 008-14L-2006.doc  
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/14L/2006
Altera a redação do Decreto Legislativo nº 01/13L/2003, de 26 de março de 2003.
Autoria: Mesa Diretora



Ver Arquivo(s) : Projeto de Decreto Legislativo nº 07-14L-2006.doc  
 
PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO Nº 04/14L/2006 Aprovado em 01/06/2006
Concede licença para o Prefeito Municipal afastar-se do Estado e do País e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora


Ver Arquivo(s) : Projeto de decreto legislativo nº 04-14L-2006.doc  
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/14L/2006 Aprovado em 23/05/2006
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 1997.
Autoria: COMISSÃO DE COMPETITIVIDADE, ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO


Ver Arquivo(s) : Projeto de Decreto Legislativo nº 03-14L-2006.doc  
 
PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO Nº 002/14L/2006 Aprovado em 27/04/2006
Institui o "Prêmio Cultural Novo Hamburgo", e dá outras providências.
Autoria: Vereador Ralfe Cardoso


Ver Arquivo(s) : Projeto de Decreto Legislativo nº 02-14L-2006.doc  
 
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/14L/2006
Introduz alterações ao artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Autoria: Executivo


Ver Arquivo(s) : Projeto de Emenda a Lei Organica Municipal nº 01-14L-2006.doc  
 
PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO Nº 011/14L/2005. Aprovado em 10/11/2005
Institui o "Prêmio Vladimir Herzog de Direitos Humanos", e dá outras providências.
Autoria: Ralfe Cardoso


Ver Arquivo(s) : Projeto de Decreto Legislativo nº 11-14L-2005.doc  
 
PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO Nº 010/14L/2005 Aprovado em 06/10/2005
Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 2º e o parágrafo 1º do Art. 5º do Decreto Legislativo Nº 13/11L/95, de 11 de outubro de 1995.
Autoria: Vereador Cleonir Bassani


Ver Arquivo(s) : Projeto de Decreto Legislativo nº 10-14L-2005.doc  
 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO Nº 008/14L/2005
Dispõe sobre a instituição de Sessão Legislativa de Vereador Júnior e dá outras providências.



Ver Arquivo(s) : Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 08-14L-2005.doc  
 
PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO Nº 008/14L/2005
Dispõe sobre a instituição de Sessão Legislativa de Vereador Júnior, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Ito Luciano

Ver Arquivo(s) : Projeto de Decreto Legislativo nº 08-14L-2005.doc  
 
PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO Nº 006/14L/2005 Aprovado em 07-07-2005
Institui o Diploma Mérito Educativo e dá outras providências.
Autoria: Ito Luciano



Ver Arquivo(s) : Projeto de Decreto Legislativo nº 06-14L-2005.doc  
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/14L/2005 - Aprovado em 14/04/2005
Autoriza e regulariza a consignação em folha de pagamento dos Servidores efetivos e Vereadores da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
Autoria: Mesa da Câmara

Ver Arquivo(s) : Projeto de Decreto Legislativo nº 05-14L-2005.doc  
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/14L/2005 Aprovado em 26-04-2005
Concede licença para o Prefeito Municipal afastar-se do Estado e do País e dá outras providências.



Ver Arquivo(s) : Projeto de Decreto Legislativo nº 04-14L-2005.doc  
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/14L/2005 Aprovado em 26/04/2005
Concede licença para o Prefeito Municipal afastar-se do Estado e do País e dá outras providências.
Autoria: Mesa da Câmara

Ver Arquivo(s) : Projeto de Decreto Legislativo nº 04-14L-2005.doc  
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/14L/2005
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2000.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.

Ver Arquivo(s) : Projeto de Decreto Legislativo nº 03.doc  
 
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002/14L/2005
Altera a redação do art. 141 da Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Anita Lucas de Oliveira, Gilberto Koch, Ralfe Cardoso, Soli Silva e Volnei Campagnoni


Ver Arquivo(s) : Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 02-14L-2005.doc  
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/14L/2005 Aprovado em 11/03/2005
Concede licença para o Prefeito Municipal afastar-se do Estado e do País e dá outras providências.(Há Emenda)
Autoria: Mesa da Câmara.


Ver Arquivo(s) : Decreto 2.doc  
 
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/14L/2005
Acrescenta artigo 13 ao Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal.



Ver Arquivo(s) : Projeto de Emenda a Lei Organica nº 01-14L-2005.doc  
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/14L/2005
Concede licença para o Prefeito Municipal afastar-se do Estado e do País e dá outras providências.
Autoria: Mesa da Câmara

Ver Arquivo(s) : Decreto 1.doc  
 
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/14L/2005 Aprovado em 09/08/2005
Acrescenta artigo 13 ao Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Executivo Municipal

Ver Arquivo(s) : Projeto de Emenda a Lei Organica nº 01-14L-2005.doc  
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/13L/2004
Altera a redação do Art. 1º do Decreto Legislativo nº 007/13L/2001.



Ver Arquivo(s) : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12.doc  
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/13L/2004
Cria o Acervo da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.

Ver Arquivo(s) : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11.doc  
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/13L/2004
SECRETO

Ver Arquivo(s) : SECRETO  
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/13L/2004 Aprovado em 10/11/2005
Concede o Título de ¨Cidadão de Novo Hamburgo¨ ao Sr. Dr. LÉO BRENO ADAMS.
Autoria: Vereador Cleonir Bassani

Ver Arquivo(s) : SECRETO  
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/13L/2004 Aprovado em 27/09/2005
Dispõe sobre a instituição de Sessão Legislativa de Vereador Júnior, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Ito Luciano

Ver Arquivo(s) : Projeto de Decreto Legislativo nº 08-14L-2005.doc  
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/13L/2004 Aprovado em 30/06/2005
Concede licença para o Prefeito afastar-se do Estado e do País.
Autoria: Mesa Diretora

Ver Arquivo(s) : SECRETO  
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/13L/2004
Concede licença para o Prefeito Municipal afastar-se do Estado e do País e dá outras providências.

Ver Arquivo(s) : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06.doc  
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/13L/2004
Institui espaço na Galeria de Personalidades da Câmara para colocação de fotografias dos Vereadores mais votados.

Ver Arquivo(s) : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05.doc  
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/13L/2004
Altera a redação do Art. 3º do Decreto Legislativo nº 01/13L/2003, de 26/03/2003.

Ver Arquivo(s) : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04.doc  
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/13L/2004
Institui espaço na Galeria de Personalidades da Câmara para colocação de fotografias das Vereadoras de todas as legislaturas.

Ver Arquivo(s) : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03.doc  
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/13L/2004
Dispõe sobre a construção de rampas para deficientes físicos no Plenário da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.

Ver Arquivo(s) : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02.doc  
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/13L/2004
Altera redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.030/2003, de 23 de dezembro de 2003 que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Novo Hamburgo para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências.

Ver Arquivo(s) : Projeto Decreto 01.doc  
 
 


Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
1
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal N 01/14L/2008
Suprime o Art. 79 da Lei Orgânica Municipal.
Autores: Gilberto Koch; Jesus Maciel; Jorge Luz; Paulo Kopschina e Soli Silva.

Ver Arquivo(s) : Proj Emen LOM 01 - 08.odt   Proj Emen LOM 01 - 08 - Justific.odt  
 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal N 005/14L/2007-Aprovado:11/03/2008
Altera redação do inciso XIV do Artigo 59 da Lei Orgânica Municipal.
Autores: Vereadores Paulo Kopschina; Ito Luciano; Antonio Lucas; Lorena Mayer; Anita Lucas de Oliveira; Gerson Peteffi; Gilberto Koch; Ralfe Cardoso; Volnei Campagnoni; Jesus Martins; Cleonir Bassani e Teo Reichert

Vereador Soli Silva Vereador Renan Schaurich



Ver Arquivo(s) : PR EM LOM N 05 - 07.doc  
 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal N 04/14L/2007
Suprime o Inciso XXIV do Art. 59 da Lei Orgânica Municipal.
Autor: Vereador Cleonir Bassani

Ver Arquivo(s) : PR EM LOM N 04 - 07.doc  
 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica N 03/14L/2007 - Aprovado em 29/05/2007
Revoga a alínea "b", do inciso I, do artigo 24 e dá nova redação ao artigo 26 da Lei Orgânica Municipal.
Autores: Vereadores Cleonir Bassani; Ricardo Ritter; Ito Luciano; Gerson Peteffi; Lorena Mayer; Volnei Campagnoni; Gilberto Koch; Anita de Oliveira; Teo Reichert; Soli Silva e Jesus Maciel Martins



Ver Arquivo(s) : PR EM LOM 03 - 07.doc  
 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal N 02/14L/2007
Dá nova redação ao artigo 42 da Lei Orgânica Municipal.
Autores: Vereadores Teo Reichert; Volnei Campagnoni; Ralfe Cardoso; Ito Luciano; Paulo Kopschina; Antônio Lucas; Soli Silva;Gilberto Koch; Anita Lucas de Oliveira e Jesus Maciel.


Ver Arquivo(s) : PR EM LOM N 02 - 07.doc  
 
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/14L/2007 - APROVADO EM 27/03/2007
Acrescenta dispositivos ao artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Autoria: Executivo

Ver Arquivo(s) : Projeto de Emenda 001_14L_2007.doc  
 
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/14L/2006 Aprovado em 06/06/2006
Altera redação do art. 141 da Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Vereadores Anita Lucas de Oliveira, Gilberto Koch, Ralfe Cardoso, Soli Silva e Volnei Campagnoni



Ver Arquivo(s) : Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02-14L-2006.doc  
 
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/14L/2006 Rejeitado em 09/05/2006
Introduz alterações ao artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora




Ver Arquivo(s) : Projeto de Emenda a Lei Organica Municipal nº 01-14L-2006.doc  
 
 


Vetos
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
Veto Parcial ao Projeto de Lei N 026/15L/2009
Transforma a autarquia municipal HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO em fundação estatal de direito privado, autoriza a criação da FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH, e dá outras providências.
Autor do Veto: Executivo

Ver Arquivo(s) : Veto Parcial PL 026 - 09.pdf  
 
Veto parcial ao Projeto-de-Lei Nº005/15L/2009-Mantido:26/02/2009
Veto parcial ao Projeto-de-Lei Nº05/15L/2009 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 334/2000, de 19/04/2000, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal, e dá outras providências. Projeto de autoria do Executivo.

Ver Arquivo(s) : 3432_texto_integral.pdf  
 
Veto parcial ao Projeto-de-Lei Nº167/14L/2008
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Novo Hamburgo para o exercício de 2009 e dá outras providências. Projeto de autoria do Executivo.

Ver Arquivo(s) : 3427_texto_integral.pdf  
 
Veto Parcial ao Projeto de Lei N 137/14L/2008-Rejeitado:04/11/2008
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Autor do Veto: Executivo

Ver Arquivo(s) : Veto Parcial PL 137 - 08.pdf  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 94/14L/2008-Mantido:26/08/2008
Dispõe sobre a proibição da realização de feiras comerciais em datas comemorativas no Município de Novo Hamburgo.
Autor do Projeto: Vereador Ralfe Cardoso

Ver Arquivo(s) : Veto Total PL 94 - 08.pdf  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 052/14L/2008-Mantido:20/05/2008
Introduz alterações na estrutura Administrativa organizacional da prefeitura Municipal de Novo Hamburgo.
Autor: Executivo

Ver Arquivo(s) : Veto Total PL 52 - 08.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 049/14L/2008-Rejeitado:20/05/2008
Institui o Plano de Carreiras do Magistério Público Municipal.
Autor do Projeto: Vereador Volnei Campagnoni.

Ver Arquivo(s) : Veto Total PL 49 - 08.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 028/14L/2008-Mantido:20/05/2008
Isenta o cidadão desempregado e carente do pagamento da taxa de inscrição em concursos promovidor pelos órgãos públicos do município de Novo Hamburgo.
Autor do Projeto: Vereador Renan Schaurich.

Ver Arquivo(s) : Veto Total PL 028 - 08.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 012/14L/2008-Mantido:22/04/2008
Torna obrigatória a distribuição de protetor solar no serviço público direto e indireto do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Volnei Campagnoni.

Ver Arquivo(s) : Veto Total PL 12 - 08.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 011/14L/2008-Rejeitado:06/05/2008-LEI MUNICIPAL N 1828/2008
Proíbe o Poder Executivo Municipal de contratar serviços terceirizados sem prévia autorização legislativa e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Volnei Campagnoni.

Ver Arquivo(s) : Veto Total PL 11 - 08.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 282/14L/2007-Mantido:29/04/2008
Dispõe sobre a indenização de pequena monta às vítimas de acidentes decorrentes da má conservação das vias públicas do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Renan Schaurich

Ver Arquivo(s) : Veto Total PL 282 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 266/14L/2007-LEI MUNICIPAL 1815/2008
Denomina ‘Rua Gustavo João Eisinger’ uma via pública.
Autor do Projeto: Vereador Cleonir Bassani.

OBS.: TENDO EM VISTA QUE O VETO OCORREU FORA DE PRAZO A SANÇÃO É TÁCITA.

Ver Arquivo(s) : Veto Total PL 266 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 256/14L/2007-LEI MUNICIPAL N 1814/2008
Dispõe sobre a inscrição da mensagem "Para o bem de sua saúde, não compre, nem use produtos clandestinos (piratas)" conforme especifica, e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Cleonir Bassani.

OBS.: TENDO EM VISTA QUE O VETO OCORREU FORA DE PRAZO A SANÇÃO É TÁCITA.

Ver Arquivo(s) : Veto Total PL 256 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 242/14L/2007-Rejeitado:04/03/2008
Dispõe sobre a identificação dos bens móveis e imóveis do município de Novo Hamburgo.
Autor do Projeto: Vereador Ralfe Cardoso

Ver Arquivo(s) : Veto Total PL 242 - 07.doc  
 
Veto Parcial ao Projeto de Lei N 231/14L/2007-Mantido:04/03/2008
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Novo Hamburgo para o exercício de 2008, e dá outras providências

Ver Arquivo(s) : Veto Parcial ao PL 231 - 07.doc  
 
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 227/14L/2006 - Rejeitado em 06/03/2007
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 227/14L/2006, que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 43/96, de 10 de junho de 1996, que cria o Conselho Municipal de Saúde - CME", de autoria deste Poder Executivo.

Ver Arquivo(s) : Veto parcial ao Projeto de Lei nº 227-14L-2006.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 225/14L/2007-Rejeitado:06/03/2008
Dá novo título e acrescenta artigo à Subseção IV da Seção V, Capítulo IV, Título III, da Lei Municipal nº 1.031/2003, de 24/12/2003, que Consolida a legislação tributária municipal, instituindo o Código Tributário do Município - Consolidado, e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Ralfe Cardoso

Ver Arquivo(s) : Veto Total 225 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 224/14L/2007-Mantido:04/03/2008
Acrescenta inciso ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 173/97, de 12 de dezembro de 1997, que ‘Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM, e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Ralfe Cardoso

Ver Arquivo(s) : Veto Total PL 224 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 215/14L/2007-Mantido:06/03/2008
Dá nova redação aos "caputs" dos artigos 1º, 2º e 3º da lei Municipal nº 91/1993, de 3 de novembro de 1993, que ‘Dispõe sobre a inclusão da educação Ambiental os estabelecimentos municipais de ensino da Cidade de Novo Hamburgo. Autora do Projeto: Vereadora Lorena Mayer.

Ver Arquivo(s) : Veto Total PL 215 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 211/14L/2007-Mantido:06/03/2008
Institui, em todas as Unidades Básicas de Saúde da rede Pública Municipal, a obrigatoriedade de afixação de ‘Placas Informativas de Alto Interesse da População’.
Autora do Projeto: Vereadora Lorena Mayer

Ver Arquivo(s) : Vto Total PL 211 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 203/14L/2007-Mantido:04/03/2008
Institui, no Município de Novo Hamburgo, o programa Doadores do Futuro na rede pública de ensino, e dá outras providências.
Autora do Projeto: Vereadora Lorena Mayer

Ver Arquivo(s) : Veto TotalPL 203 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei 196/14L/2006 - Mantido em 15/05/2007
Dá nova redação aos artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 746/2002, de 28 de agosto de 2002, que "Disciplina a utilização de caçambas estáticas, coletoras de entulho, no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Cleonir Bassani.

Ver Arquivo(s) : Veto Total PL 196 - 06.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei N 191/14L/2006 - Rejeitado:10/07/2007
Regulamenta o exercício do direito de entidades da Sociedade Civil ao acesso a informações sobre o Serviço Público Municipal".
Autor do Projeto: Vereador Ralfe Cardoso.

Ver Arquivo(s) : Veto Total PL 191 - 06.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei N 176/14L/2007-Mantido:27/11/2007
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Emendas Vetadas: 02; 03; 04; 05; 08; 09; 13; 20; 21; 22; 24; 25; 26; 28; 29; 30; 32

Ver Arquivo(s) : Veto ao PL 176 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 175/14L/2007-Rejeitado:26/02/2008-LEI MUNICIPAL N 1771/2008
Cria, no Município de Novo Hamburgo, o ‘Programa de residências Funcionais’ para os integrantes da Polícia Civil, Brigada Militar e Corpo de Bombeiros e dá outras providências.
Autora do Projeto: Vereadora Lorena Mayer

Ver Arquivo(s) : Veto Total ao PL 175 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 174/14L/2007-Rejeitado:26/02/2008-LEI MUNICIPAL N 1770/2008
Dispõe sobre a reserva de percentual de lotes e moradias populares disponibilizadas pelo município para aquisição por integrantes da Polícia Civil, Brigada Militar e Corpo de Bombeiros e dá outras providências.
Autora do Projeto: Vereadora Lorena Mayer

Ver Arquivo(s) : Veto Total PL 174 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 167/14L/2007-Rejeitado:13/11/2007
Autoriza o fechamento das ruas residenciais sem saída ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores.
Autor do Projeto: Vereador Renan Schaurich

Ver Arquivo(s) : Veto Total ao PL 167 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 161/14L/2007-Mantido:12/02/2008
Dispõe sobre a proibição da estadia de espetáculos circenses, teatrais e similares no Município de Novo Hamburgo, que utilizem animais silvestres ou domesticados, nativos ou exóticos, em suas apresentações, e dá outras providências.
Autoria do Projeto: Vereador Ralfe Cardoso

Ver Arquivo(s) : Veto Total ao PL 161 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei nº 156/14L/2007-Mantido: 15/04/2008
Dispõe sobre a decretação dos coeficientes das planilhas no processo de cálculo tarifário do transporte coletivo.
Autor do Projeto: Vereador Ralfe Cardoso:


Ver Arquivo(s) : Veto Total ao PL 156 - 07.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei N 155/14L/2007-Aprovado:30/11/2007
Incentiva a inclusão do ‘Dia do Doador Voluntário de Sangue’, no calendário do Município de Novo Hamburgo.
Autor do Projeto: Vereador Soli Silva

Ver Arquivo(s) : Veto Total ao PL 155 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 153/14L/2007
Dispõe sobre o estacionamento privativo para carros-fortes, e dá outras providências.
Autores do Projeto: Vereadores Renan Schaurich e Jesus Maciel Martins

Ver Arquivo(s) : Veto Total PL 153 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 152/14L/2007-Rejeitado:18/10/2007
Incentiva a manutenção do ‘Projeto Novo Hamburgo Cultivando a Vida’, e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Soli Silva

Ver Arquivo(s) : Veto Total ao PL 152 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 151/14L/2007-Derrubado:30/10/2007
Acrescenta parágrafo ao Artigo 143 da Lei Municipal nº 1.031/2003, de 24 de dezembro de 2003, que ‘Consolida a legislação tributária municipal instituindo o Código Tributário do Município Consolidado e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Ralfe Cardoso

Ver Arquivo(s) : Veto Total ao PL 151 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 150/14L/2007-REJEITADO:01/11/2007-LEI MUNICIPAL N 1708/2007
Acrescenta parágrafo ao Artigo 31 da Lei Municipal nº 1.031/2003, de 24 de dezembro de 2003, que ‘Consolida a legislação tributária municipal instituindo o Código Tributário do Município Consolidado e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Ralfe Cardoso

Ver Arquivo(s) : Veto Total ao PL 150 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 147/14L/2007-DERRUBADO:16/10/2007
Dispõe sobre a proibição, no Município de Novo Hamburgo, do uso de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas quando do ingresso e da permanência nos estabelecimentos públicos e privados e quando a motocicleta se encontrar estacionada, e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Cleonir Bassani

Ver Arquivo(s) : Veto Total ao PL 147 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 146/14L/2007-Derrubado:27/11/2007
Acrescenta parágrafo aoArtigo 1º da Lei Municipal Nº 1270, de 23 de maio de 2005, que "Dispõe sobre o envio, para o Legislativo, do processo de cálculo tarifário dos ônibus e táxis.
Autor do Projeto: Vereador Ralfe Cardoso

Ver Arquivo(s) : Veto Total PL N 146 - 7.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 137/14L/2007-DERRUBADO:23/10/2007
Institui, no Município de Novo Hamburgo, o dia 08 de abril como o Dia Municipal da Luta Contra o Câncer de Mama.
Autor do Projeto: Vereador Volnei Campagnoni

Ver Arquivo(s) : Veto Total ao PL 137 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 136/14L/2007-DERRUBADO EM 18/10/2007
Incentiva o Poder Executivo a entrega domiciliar de medicamentos às pessoas com dificuldade de locomoção. Autor do Projeto: Vereador Volnei Campagnoni.

Ver Arquivo(s) : Veto Total ao PL 136 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 134/14L/2007-REJEITADO:01/11/2007
Institui, no Município de Novo Hamburgo, o Programa de Visitas em Domicílio, dispondo sobre a vacinação de idosos e dá outras providências.
Autor: Vereador Ito Luciano

Ver Arquivo(s) : Veto Total ao PL 134 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei nº 133/14L/2007-Derrubado:30/10/2007
Institui, no Município de Novo Hamburgo, o Programa Emergencial de Combate ao Desemprego e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Ito Luciano

Ver Arquivo(s) : Veto Total ao PL 133 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 132/14L/2007-Derrubado:09/10/2007
Autoriza a instituição, no Município de Novo Hamburgo, da coleta de óleo vegetal usado para fabricação de Biodiesel.
Autoria: Vereador Ito Luciano

Ver Arquivo(s) : Veto Total ao PL 132 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 127/14L/2007-REJEITADO:02/10/2007
Incentiva programas de conscientização e prevenção à anorexia e bulimia nervosa.
Autora do Projeto: Vereadora Lorena Mayer.


Ver Arquivo(s) : Veto Total ao PL 127 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei nº 125/14L/2007-Derrubado:09/10/2007
Incentiva a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do Município de Novo Hamburgo.
Autora do Projeto: Vereadora Lorena Mayer.


Ver Arquivo(s) : Veto Total ao PL 125 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 121/14L/2007-Derrubado:09/10/2007
Estabelece a realização de exames de catarata e glaucoma congênitos nos recém-nascidos em maternidades e hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Autoria: Vereador Ito Luciano

Ver Arquivo(s) : Veto Total ao PL 121 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei 117/14L/2007-DERRUBADO:18/10/2007
Acrescenta parágrafos ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 344/2000.
Autoria do Projeto: Vereador Jesus Maciel Martins

Ver Arquivo(s) : Veto Total ao PL N 117 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 113/14L/2007-Derrubado:18/09/2007
Dispõe sobre fornecimento de adoçante líquido aos portadores de diabetes na Rede Pública de Saúde do Município. Autora do Projeto: Vereadora Lorena Mayer

Ver Arquivo(s) : Veto Total PL 113 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 109/14L/2007-Derrubado:13/09/2007
Dispõe sobre a exibição de filme publicitário educativo antes das sessões de cinema, esclarecendo as conseqüências do uso de drogas lícitas e ilícitas em todos os cinemas no âmbito do Município de Novo Hamburgo.
Autora do Projeto: Vereadora Lorena Mayer

Ver Arquivo(s) : Veto Total PL 109 - 07.doc  
 
Veto Parcial ao Projeto de Lei N 107/14L/2007-DERRUBADO:04/09/2007
Ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Pró-Sinos - Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos.
Autor: Poder Executivo Municipal.

Ver Arquivo(s) : Veto Proj Lei N 107 - 07.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei N 96/14L/2007-Mantido:13/09/2007
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Controle da Obesidade em Crianças e Adolescentes no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Autora do Projeto: Vereadora Lorena Mayer

Ver Arquivo(s) : Veto Total ao PL 96 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 82/14L/2007 -REJEITADO: 07/08/2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de listagem com os telefones dos serviços públicos de emergência de Novo Hamburgo nos principais terminais e paradas de ônibus, além dos pintos de táxi do Município.
Autora do Projeto: Vereadora Lorena Mayer

Ver Arquivo(s) : Veto Total PL 82 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 81/14L/2007 - REJEITADO: 07/08/2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade de anotação sobre o modo de uso e o prazo de validade nas embalagens dos medicamentos distribuídos pelo Poder Público Municipal.
Autora do Projeto: Vereadora Lorena Mayer

Ver Arquivo(s) : Veto Total PL 81 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 80/14L/2007 - REJEITADO: 07/08/2007
Estabelece critérios para o aproveitamento de água nos imóveis públicos próprios, alugados ou cedidos pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Jesus Maciel Martins

Ver Arquivo(s) : Veto Total PL 80 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 74/14L/2007-REJEITADO:01/11/2007
Dispõe sobra a instalação de dispositivos que facilitem o acesso de pessoas com deficiência aos veículos do sistema de transporte coletivo e dá outras providências.
Autores do Projeto: Vereadores Volnei Campagnoni, Ralfe Cardoso, Gilberto Koch e Anita Lucas de Oliveira

Ver Arquivo(s) : Veto Total ao PL 74 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 48/14L/2007 - REJEITADO EM 10/07/2007
Estabelece critérios para concessão de serviços de lanches e bebidas nas unidades educacionais no Município de Novo Hamburgo. Autor do Projeto: Vereadora Lorena Mayer

Ver Arquivo(s) : Veto Total ao PL 48 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 42/14L/2007 - MANTIDO EM 05/06/2007
Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Hamburguesa de Caça e Tiro.
Autor do Projeto: Bancada do PDT

Ver Arquivo(s) : Veto Total PL 42 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto N 33/14L/2007 - DERRUBADO EM 14/06/2007
Altera redação da Alínea "b" do Inciso VII do Artigo 148 da Lei Municipal Nº 181/91, de 20 de dezembro de 1991, que "Institui o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos Municipais, alterada pela Lei Municipal nº 35/97, de 26 de maio de 1997.
Autoria do Projeto: Vereador Gerson Peteffi

Ver Arquivo(s) : Veto Total PL 33 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 23/14L/2007 - Rejeitado em 15/05/2007
Altera redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1434/2006 e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Ito Luciano

Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de Lei N 23 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 17/14L/2007 - Rejeitado em 15/05/2007
Dispõe sobre a cobrança de taxa de estacionamento pelos ‘shopping centers’ no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereadora Lorena Mayer.

Ver Arquivo(s) : VETO TOTAL ao PL 17 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 12/14L/2007 - Mantido em 08/03/2007
Cria cargos do Quadro de Servidores da Câmara Municipal.

Ver Arquivo(s) : VETO TOTAL PL 12 - 07.doc  
 
VETO TOTAL ao Projeto de Lei N 215/14L/2006 - MANTIDO EM 03/04/2007
Institui o "Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTA)" e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Soli Silva

Ver Arquivo(s) : VETO TOTAL PL 215 - 06.doc  
 
Veto total ao Projeto de Lei nº 204/14L/2006 - Aprovado em 27/02/2007
Veto total ao Projeto de Lei nº 204/14L/2006, que "Denomina ‘Rua Miguel Becker’ uma via pública, e dá outras providências", de autoria do Vereador Cleonir Bassani.

Ver Arquivo(s) : Veto total ao Projeto de Lei nº 204-14L-2006.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 202/14L/2006 - MANTIDO EM 17/04/2007
Dispõe sobre a fixação de painéis em acrílico, contendo mapas de localização de pontos turísticos do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Cleonir Bassani

Ver Arquivo(s) : Veto ao Proj Lei N 202 - 06.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei N 200/14L/2006-REJEITADO:24/07/2007
Estabelece critérios para as empresas interessadas em firmar contrato com o Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Autor do Projeto: vereador Ralfe Cardoso

Ver Arquivo(s) : Veto Total ao PL 200 - 06.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei N 198/14L/2006-Derrubado:09/10/2007
Assegura o direito à prioridade de atendimento em hospitais e postos de saúde (exceto emergências), sediados no Município de Novo Hamburgo, às pessoas idosas e portadoras de deficiência.A
Autoria do Projeto: Vereador Cleonir Bassani

Ver Arquivo(s) : Veto Total ao PL 198 - 06.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 197/14L/2006 - Rejeitado em 15/05/2007 - LEI MUNICIPAL N 1589/2007
Revoga a Lei Municipal nº 237/99, de 10 de agosto de 1999, que "Dispõe sobre colocação de Faixas de Proteção nos Coletores de Entulhos e dá outras providências.
Autor: Vereador Cleonir Bassani

Ver Arquivo(s) : VETO TOTAL ao PL 197 - 06.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei N 195/14L/2006 - MANTIDO EM 17/04/2007
Cria o ‘Programa Viveiros de Mudas’ nas Escolas Municipais.
Autor do Projeto: Vereador Cleonir Bassani

Ver Arquivo(s) : Veto Total PL 195 - 07.doc  
 
Veto Total ao Projeto de Lei n 190/14L/2006-REJEITADO:11/12/2007
Consolida a Legislação Tributária Municipal, instituindo o Código Tributário do Município - Consolidado, e dá outras providências.
Autor do Projeto: Bancada do PT

Ver Arquivo(s) : Veto Total ao PL 190 - 06.doc  
 
Veto total ao Projeto de Lei nº 181/14L/2006 - Rejeitado, em 27/02/2007 - LEI MUNICIPAL N 1551/2007
Veto total ao Projeto de Lei nº 181/14L/2006, que "Dispõe sobre a utilização da Praça Punta Del Este para prática de Hip Hop e Capoeira, e dá outras providências", de autoria do Vereador Ralfe Cardoso.

Ver Arquivo(s) : Veto total ao Projeto de Lei nº 181-14L-2006.doc  
 
Veto parcial ao Projeto de lei nº 180/14L/2006
Veto parcial ao Projeto de lei nº 180/14L/2006, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação e criação do Fundo Municipal a ele vinculado.
Autoria: Executivo


Ver Arquivo(s) : Veto Parcial ao Projeto de lei nº 180-14L-2006.doc  
 
Veto total ao Projeto de Lei nº 178/14L/2006 - Rejeitado em 13/03/2007
Veto total ao Projeto de Lei nº 178/14L/2006, que "Dispõe sobre a implantação de piso permeável e/ou ecológico nos passeios públicos, praças e jardins nas áreas públicas do Município de Novo Hamburgo", de autoria do Vereador Cleonir Bassani.

Ver Arquivo(s) : Veto total ao Projeto de Lei nº 178-14L-2006.doc  
 
Veto total ao Projeto de Lei nº 177/14L/2006 - Rejeitado em 08/03/2007
Veto total ao Projeto de Lei nº 177/14L/2006, que "Dispõe sobre a proibição de fixação e colagem de material de divulgação nos tapumes e nas proteções de obras públicas ou privadas no município,e dá outras providências.", de autoria do Vereador Cleonir Bassani.

Ver Arquivo(s) : Veto total ao Projeto de Lei nº 177-14L-2006.doc  
 
Veto total ao Projeto de Lei nº 176/14L/2006 - Rejeitado em 27/02/2007
Veto total ao Projeto de Lei nº 176/14L/2006, que "Dispõe sobre a individualidade do consumo de água nos condomínios residenciais e comerciais no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências", de autoria do Vereador Cleonir Bassani.

Ver Arquivo(s) : Veto total ao Projeto de Lei nº 176-14L-2006.doc  
 
Veto total ao Projeto de Lei nº 175/14L/2006 Rejeitado em 06/03/2007
Veto total ao Projeto de Lei nº 175/14L/2006, que "Dispõe sobre a implantação de piso permeável e/ou ecológico nas vias urbanas, coletoras e locais do Município de Novo Hamburgo", de autoria do Vereador Cleonir Bassani.

Ver Arquivo(s) : Veto total ao Projeto de Lei nº 175-14L-2006.doc  
 
Veto total ao Projeto de Lei nº 174/14L/2006 - Mantido em 08/03/2007
Veto total ao Projeto de Lei nº 174/14L/2006, que "Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral na Administração Pública Municipal", de autoria do Vereador Cleonir Bassani.


Ver Arquivo(s) : Veto total ao Projeto de Lei nº 174-14L-2006.doc  
 
Veto Parcial ao Projeto de Lei N 171/03/2006 - Rejeitado em 22/02/2007
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Novo Hamburgo para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Ver Arquivo(s) : VETO PARCIAL PL 171 - 06.doc  
 
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 171/14L/2006
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 171/14L/2006, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Novo Hamburgo para o exercício de 2007, e dá outras providências.". O Projeto é de autoria do Executivo.

Ver Arquivo(s) : Veto parcial ao Projeto de Lei nº 171-14L-2006.doc  
 
Veto total ao Projeto de Lei nº 167/14L/2006-Rejeitado:22/02/2007
Dispõe sobre o bloqueio de sinal de telefonia móvel em Presídio, CASE (Centro Atendimento Sócio Educativo Regional de Novo Hamburgo), no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências", de autoria do Vereador Cleonir Bassani.


Ver Arquivo(s) : Veto total ao Projeto de Lei nº 167-14L-2006.doc  
 
Veto total ao Projeto de Lei nº 166/14L/2006-Derrubado:08/02/2007
Veto ao Projeto de Lei nº 166/14L/2006, que "Dispõe sobre a cassação de eficácia da inscrição, no cadastro de alvará, em caso de pirataria", de autoria do nobre Vereador Cleonir Bassani.

Ver Arquivo(s) : Veto total ao Projeto de Lei nº 166-14L-2006.doc  
 
Veto total ao Projeto de Lei nº 165/14L/2006 - Rejeitado em 13/03/2007
Veto total ao Projeto de Lei nº 165/14L/2006, que "Dispõe sobre o funcionamento e regulamentação dos Centros de Entretenimento e Inclusão Digital (CEIDs) e (LAN HOUSE), e dá outras providências", de autoria do Vereador Cleonir Bassani.


Ver Arquivo(s) : Veto total ao Projeto de Lei nº 165-14L-2006.doc  
 
Veto total ao Projeto de Lei nº 164/14L/2006 - Rejeitado em 27/02/2007 - LEI MUNICIPAL N 1549/2007
Veto total ao Projeto de Lei nº 164/14L/2006, que "Institui, no âmbito do município, a promoção e o reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade, preferência sexual e estabelece penalidades aos estabelecimentos localizados no município, que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual, e dá outras providências", de autoria do Vereador Ralfe Cardoso.

Ver Arquivo(s) : Veto total ao Projeto de Lei nº 164-14L-2006.doc  
 
Veto total ao Projeto de Lei nº 162/14L/2006 - Rejeitado em 01/03/2007
Veto Total ao Projeto de Lei 162/14L/2006, que "Institui o Carnaval de Rua de Novo Hamburgo e dá outras providências", de autoria do Vereador Ralfe Cardoso.

Ver Arquivo(s) : Veto total ao Projeto de Lei nº 162-14L-2006.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei nº 144/14L/2006 - Aprovado em 08/02/2007
Veto ao Projeto de Lei nº 144/14L/2006, que "Altera redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.434, de 19 de julho de 2006, e dá outras providências", de autoria do Vereador Ito Luciano.

Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 144-14L-2006.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei n° 132/14L/2006
Veto ao Projeto de Lei n° 132/14L/2006, que"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências".


Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 132-14L-2006.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei nº 107/14L/2006
Veto ao Projeto de Lei nº 107/14L/2006, que "disciplina as normas de tráfego de veículos de tração animal no âmbito do Município", de autoria do Vereador Volnei Campagnoni.

Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 107-14L-2006.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei nº 106/14L/2006 Rejetado em 19/10/2006
Veto ao Projeto de Lei nº 106/14L/2006, que "Dispõe sobre a prevenção e a punição de pichação no âmbito do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências", de autoria do Vereador Soli Silva.

Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 106-14L-2006.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei nº 091/14L/2006 Mantido em 19/10/2006
Veto ao Projeto de Lei nº 091/14L/2006, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento, por parte das empresas prestadoras de serviços de guincho de veículos automotores no âmbito do Município de Novo Hamburgo, de componentes e demais materiais advindos de veículos envolvidos em acidentes, quando do recolhimento dos veículos acidentados", de autoria do Vereador Gerson Peteffi.

Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 91-14L-2006.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei nº 089/14L/2006 Mantido em 31-08-2006
Veto ao Projeto de Lei nº 089/14L/2006, que "Cria o Programa Municipal de Frentes de Trabalho e Geração de Emprego e Renda e dá outras providências", de autoria do nobre Vereador Gilberto Koch.

Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 89-14L-2006.doc  
 
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 082/14L/2006-Mantido:08/02/2007
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 082/14L/2006 - que "Institui a Unidade de Controle Interno do Município".


Ver Arquivo(s) : Veto parcial ao Projeto de lei nº 82-14L-2006.doc  
 
Veto ao Projeto de lei nº 77/14L/2006 Mantido em 03/10/2006
Veto ao Projeto de lei nº 77/14L/2006, que "Dá novo título e acrescenta artigo à Subseção IV da Seção V, Capítulo IV, Título III, da Lei Municipal Nº 1.031, de 24/12/2003", de autoria do Vereador Ralfe Cardoso.


Ver Arquivo(s) : Veto ao projeto de lei nº 77-14L-2006.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei nº 076/14L/2006
Veto ao Projeto de Lei nº 076/14L/2006, que "Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para idosos no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências", de autoria do nobre Vereador Paulo Kopschina.


Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 76-14L-2006.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei nº 076/14L/2006
Veto ao Projeto de Lei nº 076/14L/2006, que "Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para idosos no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências", de autoria do Vereador Paulo Kopschina.

Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 76-14L-2006.doc  
 
Veto ao Projeto de lei nº 74/14L/2006 Mantido em 19/10/2006
Veto ao Projeto de lei nº 74/14L/2006, que "Dispõe sobre a cassação de eficácia da inscrição, no cadastro de alvará, em caso de pirataria", de autoria do Vereador Cleonir Bassani.


Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 74-14l-2006.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei nº 069/14L/2006
Veto ao Projeto de Lei nº 069/14L/2006, que "Assegura a jovens e estudantes o direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas e dá outras providências", de autoria do nobre Vereador Ralfe Cardoso.


Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 69-14L-2006.doc  
 
Veto Parcial ao Projeto de lei nº 33-14L-2006
Veto Parcial ao Projeto de lei nº 33-14L-2006, que "Dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como organização social, e dá outras providências".
Autoria:Executivo

Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto nº 33-14L-2006.doc  
 
Veto parcial ao Projeto de Lei n° 033/14L/2006 Veto mantido em 20/06/2006
Veto parcial ao Projeto de Lei n° 033/14L/2006, que "Dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como organização social, e dá outras providências.
Autoria: Executivo

Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto nº 33-14L-2006.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei nº 030/14L/2006
Veto ao Projeto de Lei nº 030/14L/2006, que "Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 725, de 28/06/2002, que torna obrigatório o fornecimento de folheto informativo com orientações aos familiares sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de pacientes em hospitais e clínicas no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências".
Autoria: Vereadora Lorena Mayer..


Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 30-14L-2006.doc  
 
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 171/14L/2005 Veto mantido em 09/03/2006
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 171/14L/2005 - Cria o Conselho Municipal de Trânsito.
Autoria: Executivo

Ver Arquivo(s) : Veto ao projeto 171.doc  
 
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 169/14L/2005 Veto mantido em 09/03/2006
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 169/14L/2005 - Institui o Conselho Municipal de Educação - CME.
Autoria: Executivo

Ver Arquivo(s) : Veto ao projeto 169.doc  
 
Veto Parcial ao Projeto de lei nº 166/14L/2005 Veto rejeitado em 09/03/2006
Veto Parcial ao Projeto de lei nº 166/14L/2005 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Novo Hamburgo para o exercício de 2006, e dá outras providências", considerados os seguintes fundamentos legais:

Ver Arquivo(s) : Veto ao projeto 166.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei nº 145/14L/2005
Projeto de Lei nº 145/14L/2005, que "Proíbe o corte do fornecimento de água no Município por falta de pagamento".
Autoria: Vereador João Marcos.


Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 145-14L-2006.doc  
 
Veto total ao Projeto de Lei nº 115/14L/2005 Veto mantido em 09/03/2006
Veto total ao Projeto de Lei nº 115/14L/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de medição individual de água por unidade autônoma dos edifícios e condomínios localizados no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Autoria: Vereadores Ito Luciano, João Marcos e Teo Reichert

Ver Arquivo(s) : veto ao projeto 115.doc  
 
Veto total ao Projeto de Lei nº 108/14L/2005 Veto mantido em 09/03/2006
veto ao Projeto de lei nº 108/14L/2005 - Regulamenta os procedimentos na utilização de transporte coletivo urbano por idosos.
Autoria: Vereador Volnei Campagnoni


Ver Arquivo(s) : veto ao projeto 108.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei nº 092/14L/2005
Veto total ao Projeto de Lei nº 092/14L/2005, que "Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 4º da Lei Municipal nº 087/98, de 03 de setembro de 1998".


Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 92-14L-2005.doc  
 
Veto total ao Projeto de Lei nº 085/14L/2005 Mantido em 04/10/2005
Veto ao Projeto de Lei nº 085/14L/2005 - Institui, no âmbito do Município de Novo Hamburgo a promoção e o reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade, preferência sexual e estabelece penalidades aos estabelecimentos localizados no município que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual.

Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 85-14L-2005.doc  
 
Veto total ao Projeto de Lei nº 083/14L/2005 Veto mantido em 09/03/2006
Veto ao Projeto de lei nº 083/14L/2005 - Institui o Projeto "Turismo Educativo" no âmbito do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Autoria: Lorena Mayer


Ver Arquivo(s) : veto ao projeto 83.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei n° 074/14L/2005 Veto Mantido em 22/09/2005
Cria, no Município de Novo Hamburgo, o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações - PURAE.
Autoria: Vereador Ralfe Cardoso


Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 74-14L-2005.doc  
 
Veto ao Projeto de Lei nº 070/14L/2005
"Dispõe sobre o estacionamento privativo para carros-fortes e dá outras providências".
Autoria: Renan Schaurich

Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 70-14L-2005.doc  
 
Veto total ao Projeto de Lei nº 061/14L/2005
Veto ao Projeto-de-Lei n° 061/14L/2005- Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei Municipal nº 31/92, de 10 de abril de 1992, que cria o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente - FMCA.


Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 61-14L-2005.doc  
 
Veto total ao Projeto de Lei nº 058/14L/2005 Mantido em 04/10/2005
Veto ao Projeto de Lei nº 058/14L/2005 - Dispõe sobre a criação do Programa "Poesia no Ônibus" e dá outras providências.


Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 58-14L-2005.doc  
 
Veto total ao Projeto de Lei nº 057/14L/2005 Mantido em 11/08/2005
Veto aoProjeto-de-Lei n° 057/14L/2005 - Torna obrigatória a realização de audiências públicas, conforme especifica, para elaboração das Leis Orçamentárias.


Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 57-14L-2005.doc  
 
Veto total ao Projeto de Lei nº 055/14L/2005 Mantido em 16/08/2005
Veto ao Projeto-de-Lei n° 055/14L//2005 - Dispõe sobre a comunicação, ao Poder Legislativo, de todas as ações do Governo Municipal que tenham por fim atender sugestões ou solicitações oficiais de Vereadores.
Autoria: Vereador Cleonir Bassani

Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 55-14L-2005.doc  
 
Veto total ao Projeto de Lei nº 050/14L/2005 - Mantido em 23/08/2005
Veto o Projeto de Lei n° 050/14L/2005- Regulamenta prazo para a concessão e utilização do benefício da passagem escolar através de cartão eletrônico em Novo Hamburgo, e dá outras providências.


Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 50-14L-2005.doc  
 
PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO Nº 007/14L/2005 Aprovado em 30/06/2005
Concede licença para o Prefeito Municipal afastar-se do Estado e do País e dá outras providências.


Ver Arquivo(s) : Projeto de Decreto Legislativo nº 07-14L-2005.doc  
 
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 255/13L/2004 - Veto Mantido em 12/04/2005
Define a aplicação da verba a ser devolvida anualmente pela Câmara Municipal ao Poder Executivo.


Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 255.doc  
 
VETO AO PROJETO-DE-LEI Nº 253/13L/2004 - Veto mantido em 12/04/2005
Normatiza a colocação do CID nos atestados médicos na administração direta e indireta do Município.


Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 253.doc  
 
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 223/13L/2004
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Novo Hamburgo para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências.



Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 223-13L-2004.doc  
 
VETO AO PROJETO-DE-LEI Nº 081/13L/2004 - Veto Mantido em 22/03/2005
Dispõe sobre o assédio sexual no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.


Ver Arquivo(s) : Veto ao Projeto de lei nº 81-13L-2004.doc  
 
 


by Kenta Informática Copyright © 2004-2005 - Câmara Municipal de Novo Hamburgo